Intervenção federal do Rio é aprovada pelo Senado

Decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública no Estado Fluminense foi votado por 340 votos a 72

Rio de janeiro/RJ – O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

Senadores discutiram Intervenção

Manobras de obstrução usadas na Câmara dos Deputados durante o processo de votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro voltaram a ocorrer hoje (20) durante a apreciação da proposta no Senado. Antes mesmo de o relator Eduardo Lopes (PRB-RJ) ler o parecer favorável à intervenção, senadores oposicionistas apresentaram questões de ordem criticando a edição do decreto.

Para os senadores contrários à proposta, o decreto de intervenção é inconstitucional por não apresentar o impacto orçamentário e devido à possibilidade de serem solicitados mandados coletivos de busca, apreensão e captura pelo interventor, general Walter Braga Netto.

A sessão da Câmara que aprovou o decreto terminou na madrugada desta terça-feira e durou mais de seis horas, contando com quórum alto para o primeiro dia da semana, quando foi aberta. Foram 340 votos favoráveis e 72 contrários, quando o necessário era apenas a maioria simples. Se os senadores mantiverem a aprovação, o presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) vai publicar um decreto legislativo no Diário Oficial do Congresso autorizando a medida.

Recursos garantidos

Defendendo o decreto, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) afirmou que a intervenção está prevista constitucionalmente no regime democrático brasileiro. Ela rebateu as críticas de que não estão previstos recursos para a medida, informando que R$ 100 milhões foram alocados para a operação de Garantia da Lei e da Ordem que ocorre no estado desde o ano passado.

“É uma intervenção federal, e não é militar. A diferença é que a intervenção federal é temática, estritamente sobre a área da segurança pública, mas mantendo sob a responsabilidade do atual governador todas as demais áreas da administração pública. O presidente foi enfático, dizendo que o dinheiro é garantido”, disse. Segundo ela, a intervenção deve se pautar na “premissa maior” do interesse nacional e trará benefícios aos demais estados.

Para o senador Roberto Requião (MDB-PR), a crise da segurança no Rio de Janeiro tem como origem os problemas sociais como desemprego, falta de moradia, além de condições “degradantes” da saúde e da educação. “Entretanto, o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles] de Temer anuncia que os recursos a serem dados à área de segurança serão remanejados de outras áreas. Ou seja, as raízes profundas da crise ficarão inalteradas, ou melhor, agravadas, porque os recursos sairão da área da saúde, da educação, da habitação e das áreas sociais do Rio de Janeiro”, afirmou.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu o decreto afirmando que não há alternativa para garantir um “mínimo de segurança” aos moradores do estado do Rio. “A intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro é uma ação emergencial e que só terá resultado se houver integração com as políticas públicas na área social e na economia, de modo a inibir a cooptação de jovens para as organizações criminosas”, disse.

Intervenção por área

Apesar de adiantar que votaria favoravelmente à intervenção por considerá-la “inevitável”, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a palavra em diversos momentos para fazer críticas à forma como o decreto foi editado. “Nós estamos decidindo que pode se fazer intervenção por área específica. O presidente da República pode fazer intervenção, mas não há intervenção federal sem atingir o poder político. Isso é um simulacro, isso é uma intervenção decorativa”, afirmou.

Segundo ele, ao nomear um interventor apenas para a área de segurança, o presidente Temer está “descaracterizando a intervenção”. “[E fazendo] a intervenção decorativa, e descumprindo a Constituição quando diz que é preciso especificar, no decreto, as condições de execução da intervenção”, argumentou.

Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou a criação de uma comissão externa com o objetivo de acompanhar os desdobramentos da intervenção. O requerimento prevê a instalação de um colegiado com dez membros titulares e dez suplentes para fiscalizarem as ações do interventor Braga Netto pelo prazo de um ano.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada no dia 21 de fevereiro pela Agência Brasil (EBC).

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: