Intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro

A Foto Comando Militar do Leste
Foto Comando Militar do Leste

Nota à Imprensa Comando Militar do Leste

A Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Leste informa que, desde o anúncio da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida por meio do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, várias reuniões vêm sendo realizadas para a obtenção de um diagnóstico da segurança pública no Estado.

O trabalho iniciou-se a partir do conhecimento já acumulado por meio do acompanhamento da conjuntura, das análises de cenários e da experiência adquirida com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), autorizadas por outro decreto presidencial, assinado em 28 de julho de 2017. Há que se ressaltar que um decreto não revoga o outro. Tampouco há conflito entre eles.

O processo de intervenção está em fase inicial. A equipe que trabalhará diretamente com o interventor está sendo formada e será anunciada nos próximos dias. De igual modo, as primeiras ações serão divulgadas oportunamente. Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o Decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro.

Cumpre ressaltar que os órgãos de segurança pública estadual seguem funcionando normalmente. A intervenção tem caráter colaborativo e visa ao aperfeiçoamento gerencial e operativo de tais estruturas. Dessa forma, os resultados de natureza institucional serão percebidos a médio e longo prazos.

Simultaneamente à intervenção, o Comando Conjunto das Operações em Apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública, ativado desde julho de 2017, continuará operando em ações de Garantia da Lei e da Ordem. Essa vertente dos esforços federais e estaduais seguirá sendo notada mais de perto pelo cidadão, em especial a cada vez que for deflagrada uma operação empregando tropas federais.

Por fim, o interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas.

Seção de Comunicação Social, Comando Militar do Leste

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