Presidente do Brasil envolvido na investigação sobre corrupção da Lava Jato

Crónica 

  • O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.
  • De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Brasília DF – Rio de Janeiro/ RJ – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu dia 14 junho  dao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados.

A prorrogação será decidida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

Fachin inclui Temer em inquérito

O ministro, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar a decisão de Fachin.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Na terça-feira (27/02), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.

Para a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados, mas não a investigação em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.

“Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu Fachin.

Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da PGR.

No dia 27 de fevereiro, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também disse que não há fatos contra o presidente. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista à imprensa.

Carta de Temer

Temer encaminhou carta à PGR após ser incluido em inquérito da Lava Jato (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer enviou no dia 8 de março à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta com o parecer do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre o parágrafo da Constituição que trata de acusação admitida pela Justiça contra a Presidência da República. O parágrafo diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

A iniciativa do presidente ocorre depois que foi incluído, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no inquérito da Lava Jato que investiga suposto favorecimento da Odebrecht no período em que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.

A decisão de Fachin atendeu ao pedido de Raquel Dodge, que justificou que a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados e garante imunidade ao presidente enquanto ele estiver no cargo.

Na carta, Gandra defende que o presidente deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”. O advogado afirma que “não restam dúvidas” de que a “suposta prática de infrações ocorridas em 2014” são anteriores ao mandato de Michel Temer. Além disso, o advogado enfatiza que a Constituição faz distinção “nítida” entre infrações que têm relação com as funções da Presidência e aquelas que são “estranhas” ao cargo para impedir a ocorrência de “instabilidade política”.

O presidente Michel Temer diz na carta que encaminhou o parecer do jurista à PGR por “mero interesse acadêmico”, devido ao seu “vício intelectual de discutir os grandes temas do Direito Constitucional”. Temer também anexou à carta a posição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões passadas sobre o tema, além de um artigo do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre o assunto.

No artigo, o ministro apresenta duas interpretações sobre o artigo constitucional e argumenta que a responsabilização se inicia pela apuração e a investigação. Torquato afirma ainda que o objetivo do impedimento constitucional de responsabilizar o presidente “é a manutenção da estabilidade institucional do país”.

Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a intenção de Temer não foi “pressionar” a procuradora, nem constrangê-la, mas que o presidente quis apenas “enriquecer o debate” sobre a Constituição.

“O professor Michel Temer, tendo recebido alguns pareceres, especialmente do jurista Ives Gandra, decidiu remeter à procuradora Raquel Dodge, numa atitude de absoluto respeito, para que ela tomasse conhecimento também do pensamento de outros operadores do Direito a respeito desse assunto. Entendemos como um viés até acadêmico do enriquecimento do debate. Entendo que a pessoa que não tem mais nada que aprender é porque já está perto do caixão”, disse Marun.

O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o pedido da PGR.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição para PIPOL, Luján Frank Maraschio.

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