Ofensiva da defesa do ex-presidente acusado de corrupção no Brasil

  • Amplos setores admitem a ideia, pelos movimentos da Justiça brasileira, que o processo de impunidade para fatos de corrupção está fazendo sua ação, muito conhecido em todos os tempos no pais
  • Advogados do Lula da Silva solicitam que 2ª Turma do STF decida liberdade do petista em vez de plenário
  • O recurso, chamado de reclamação, contestara a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo
A Foto A 4
Ex presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em Curitiba (PR).

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte.

No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.

O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.

Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.

Lula cumpre pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por tribunais superiores.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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