Investigam no Brasil irregularidades na aplicação de recursos públicos federais

A Foto Policia Federal do Brasil -Aracaju/SE – Rio de Janeiro/ RJ– A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou dia 16 de agosto, a Operação Marcha à Ré, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Cerca de 70 policiais federais e 6 auditores da CGU. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, nas sedes da SEED e das empresas envolvidas, em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Fiscalizações feitas pela CGU e diligências realizadas pela PF identificaram inconformidades na definição do preço de referência do pregão eletrônico, por meio do qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017. Também foram apontados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente.

Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas: a) pagamento por serviços não prestados; b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação; c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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