Investigam fraude em contratos de transporte escolar na Bahia

Foto Polícia Federal do Brasil
Foto Polícia Federal do Brasil

Rio de Janeiro – A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram o dia 21 de agosto a Operação Offerus, com o objetivo de avançar nas investigações contra um esquema de fraude em licitações e superfaturamento envolvendo recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) nos municípios baianos de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado.

O esquema é similar ao da Operação Marcha Ré, em Sergipe, que, segundo a polícia, investigou R$ 285 milhões usados para a contratação de empresas de transporte escolar.

De acordo com a CGU, entre os suspeitos há empresários, servidores municipais, gestores e ex-gestores que, desde 2009, direcionavam licitações de transporte escolar na Bahia para empresas de fachada que tinham à frente laranjas.

Contratos somavam R$ 130 milhões

Segundo os investigadores, o esquema abrangeu contratos totalizando R$ 130 milhões. Nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova, o superfaturamento estimado chegou a R$ 38 milhões entre 2009 e 2017.

A estratégia adotada pelo grupo era a de elaborar editais que, com a inclusão de cláusulas restritivas, acabavam por afastar empresas concorrentes. Por meio de nota, a CGU informou que as empresas vencedoras sequer possuíam estrutura, funcionários ou veículos para a prestação do serviço de transporte de alunos.

“Elas atuavam como meras intermediárias, repassando o serviço para os motoristas locais. Esses prestadores é que arcavam com todos os custos e recebiam um valor muito inferior ao da licitação. O resultado era o superfaturamento, em favor das contratadas, que chegava a mais de 100% do preço definido no edital”, diz a nota.

Cerca de 21 auditores da CGU participaram, com a PF, da operação que abrange 19 mandados de busca e apreensão, uma prisão preventiva e dois afastamentos provisórios de prefeitos.

Também está sendo feita a quebra de sigilo fiscal e bancário dos principais envolvidos, além do arresto de bens com valor acima de R$ 5 mil.

Fatos vinculados

No dia 16 de agosto a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) já deflagraram a Operação Marcha à Ré, com o objetivo de apurar esquema de desvio e irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), da rede estadual de ensino no Sergipe.

Por meio de nota aquele dia, a CGU informou que desde 2016 já vinha apontando indícios de irregularidades em um pregão feito em 2013 pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Pregão Eletrônico nº 432/2013), visando a contratação de serviço de transporte destinado a 75 municípios do estado. Os contratos são celebrados desde 2014.

De acordo com os investigadores, até 2017, cerca de R$ 285 milhões foram gastos na contratação de empresas para o serviço. Do total, cerca de R$ 13 milhões tinham como origem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Treze mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 72 policiais federais e seis auditores da CGU, na sede da Secretaria de Educação do estado e em empresas suspeitas de envolvimento com o esquema. Os alvos estão localizados nos municípios de Aracaju, Boquim, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Nossa Senhora das Dores e São Cristóvão.

Nas investigações iniciais foram identificadas “inconformidades na definição do preço de referência” do pregão, bem como “indícios de formação de cartel e conluio entre um grupo de empresas”, com o intuito de simular uma “legítima concorrência e majorar o preço da contratação, frustrando o caráter competitivo da licitação”.

O sobrepreço estimado inicialmente pela CGU chega a R$ 75 milhões, entre 2014 e 2018 – prejuízo que pode ser ainda maior caso se confirmem outras irregularidades ainda em investigação.

Entre as irregularidades que resultaram no superfaturamento dos contratos estão pagamentos por serviços não prestados (ausência de desconto referente aos dias não letivos em cada ano); incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas, nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à percorrida pelos veículos contratados; e pagamentos por quantidade de veículos superior à disponibilizada pela empresa.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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