Aprofundam investigações de possíveis ameaças ao processo eleitoral no Brasil

  • Retomam as atividades do CICEE
  • Dentro das ações que integram o conjunto de atividades desenvolvidas CICCE em Brasília, em 10 de outubro de 2018, foram realizadas três operações simultâneas com o objetivo de indagar sobre vídeos que circularam recentemente nas redes sociais
A Foto PF- - -
Foto PF

Brasília/DF – A Polícia Federal informa que as atividades do Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições Gerais de 2018 (CICCE/2018) foram retomadas. O CICCE funcionará até 28 de outubro de 2018, das 8h às 18h.

O CICCE funciona em instalações próprias da Polícia Federal (EQSW 103/104, Lote 01, Bloco A – Setor Sudoeste, Brasília/DF) e, nos mesmos moldes do período do funcionamento durante o primeiro turno, será composto por 14 instituições e órgãos parceiros, visando subsidiar a atuação da Polícia Federal, como polícia judiciária eleitoral, e a Justiça Eleitoral.

Dentro das ações que integram o conjunto de atividades desenvolvidas CICCE em Brasília, em 10 de outubro de 2018, foram realizadas três operações simultâneas com o objetivo de aprofundar as investigações sobre vídeos que circularam recentemente nas redes sociais para identificar e afastar possíveis ameaças ao processo eleitoral de 2018.

As ações ocorreram nos estados do Paraná, São Paulo e Sergipe, e os investigados poderão responder pelos crimes de violação de sigilo do voto e porte ilegal de arma (no caso do Paraná) e por incitação de crime contra candidatos (Sergipe e São Paulo). As investigações foram encaminhadas à Justiça Eleitoral dos respectivos Estados para o devido processo legal.

Estatísticas dos procedimentos afetos às atividades da Polícia Federal em todo território nacional desde o início do CICCE, em 01/10/2018:

1-) lavrados 241 Termos Circunstanciados de Ocorrências;

2-) instaurados 214 Inquéritos Policiais;

3-) 445 pessoas conduzidas às Delegacias de Polícia Federal;

4-) R$ 2.643.481,80 em bens apreendidos;

Três maiores incidências penais:

  1. I) art. 39 da Lei nº 9504/97 (Lei das Eleições) “boca de urna”
  2. II) art. 299 da Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) “compra de votos”

III) art. 350 da Lei nº 4737/65 (Código Eleitoral) “falsidade ideológica para fins eleitorais”.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Agência de Noticias da Polícia Federal. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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