Incompetência na comunicação da Administração de Justiça brasileira

  • O Terrorista Cesare Battisti está foragido há quase uma semana, isto é produto da inabilidade de como se administrou a comunicação inicial da determinação judicial, que facilitou a fuga. É obvio o analise que, o italiano ficou sabendo com antecipação de que ia ser encarcerado    
  • O presidente Michel Temer assinou extradição do italiano no dia 14
A Foto Agência Brasil ------
Condenado na Itália por quatro homicídios, Cesare Battisti vive no Brasil desde 2004- Arquivo/Agência Brasil

Rio de Janeiro – A ordem para prender o italiano Cesare Battiti, de 64 anos, determinda pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa hoje (21) uma semana. Praticamente o mesmo tempo em que está foragido. A Polícia Federal divulgou 20 simulações de disfarces que ele pode ter adotado.

O nome de Battisti foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, no esforço de ele ser detido em qualquer país. Ele está foragido desde o último dia 14, quando o presidente Michel Temer assinou sua extradição. A Polícia Federal faz buscas para capturá-lo.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte.

Extradição

Recentemente a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em novembro, após a divulgação de notícias sobre a possibilidade de se confirmar a extradição no futuro governo, Battisti reafirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil e negou que tenha intenção de fugir de São Paulo, onde vive.

Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

italiano Cesare Battisti
Divulgação/Polícia Federal/Direitos reservados

Fugas

Com longo histórico de fugas, Battisti vivia discretamente em Cananeia, litoral de São Paulo, na casa de amigos. Mas ele passou cerca de 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.

Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato.

PGR

Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo para dar prioridade ao julgamento do processo que trata da possível extradição de Battisti. Para a procuradora, a prisão era necessária para evitar o risco de fuga de Battisti e assegurar a extradição.

Raquel Dodge também sustentou que a decisão do ex-presidente Lula podia ser revista. No entendimento da procuradora, a entrega de estrangeiros é tarefa exclusiva e discricionária do presidente da República e não pode sofrer interferência do Judiciário.

É preciso assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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O time da Área Assessoramento Jurídico OIPOL, para todos os funcionários de Segurança Pública…

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