Desarticulam ação criminosa responsável por desvios de recursos públicos

  • Polícia Federal investiga grupo criminoso responsável por desvios de recursos públicos

a foto ---Araguaína/TO – A Polícia Federal deflagrou no dia de 24 de janeiro a Operação Dejavu, para desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos destinados a saúde pública do município de Araguaína/TO. Estima-se um prejuízo de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Aproximadamente 90 policiais federais cumprem 21 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Araguaína, nos estados do Tocantins, Goiás e Distrito Federal.

A investigação teve início após auditoria nos contratos firmados entre uma organização social sem fim lucrativo e empresas privadas prestadoras de serviços às unidades hospitalares de Araguaína.  A Controladoria Geral da União-CGU constatou que 8 dessas empresas possuíam contratos superfaturados e relação direta e indireta com os gestores da referida organização social.

De acordo com o que foi apurado, o grupo criminoso atuava por meio de organizações sociais sem fins lucrativos que participavam fraudulentamente de certames públicos para gerenciamento da saúde pública de Araguaína. Após fraude nesses certames, tais organizações sociais passavam a contratar de forma direta, sem licitação, empresas ligadas a seus gestores, bem como firmam contratos superfaturados.

Os criminosos devem responder pelos crimes de Fraude a Licitação (90 da lei 8.666/03), Organização Criminosa (art.2º da lei 12.850/13), Lavagem de Dinheiro (art.1º da lei 9.613/98), Peculato (art. 312 do CP), Corrupção Ativa (art.333 do CP) e Corrupção Passiva (art.317 do CP).

É procedente assinalar que a informação foi transmitida pela Comunicação Social da Polícia Federal em Tocantins. Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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