Esforços no combate à pirataria no Brasil

  • Protocolo de intenções foi assinado nesta quarta-feira 21 de agosto

A Foto A----Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, assinaram nesta quarta-feira (21) protocolo de intenções para reforçar as medidas contra a pirataria e os delitos contra a propriedade intelectual. A assinatura ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), em Brasília (DF).

“Acho que o caminho para o combate à pirataria e propriedade intelectual reside nessas parcerias, principalmente com o setor privado”, afirmou Moro.

O objetivo é unir esforços no combate à pirataria e proteção ao direito de propriedade intelectual, utilizando ações efetivas voltadas à elaboração e aplicação de políticas públicas, visando a queda nos índices do crime. Uma das ações é a integração entre o trabalho da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI), do Ministério da Cidadania, e do CNPC, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Na área de propriedade intelectual temos uma preocupação muito grande porque é a valorização da arte da cultura, da produção intelectual brasileira que está em jogo e, se não tivermos uma maneira efetiva de enfrentar essa questão, nós vamos perder muito da criatividade, da arte, da música, do cinema, em todas as áreas nós vamos ter perdas substanciais e deixar de estimular a produção artística”, afirmou Osmar Terra.

Sergio Moro também destacou o trabalho integrado das forças de segurança nas fronteiras para combater a entrada de drogas, armas e cigarros contrabandeados e citou como exemplo a Operação Hórus, apoiada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), que tem apresentado resultados expressivos.

“Acho que nunca se apreendeu tanto cigarro contrabandeado e também se impediu que esses produtos entrassem. Essa ação permanente tem o efeito de prevenção, então de certa forma é também uma proteção contra pirataria, e aos direitos de propriedade intelectual, temos que aprofundar mais isso e o melhor fórum para discussão e proposição para medidas dessa espécie é o CNPC”, afirmou Moro.

Fica a cargo dos órgãos realizar estudos para desenvolver metas específicas, identificar pontos críticos a serem trabalhados, desenhar ações, elaborar um plano de trabalho e cronograma de execução. Sendo que, compete especialmente ao Ministério da Cidadania desenvolver ações relacionadas à conscientização acerca do combate à pirataria e à proteção aos direito autorais, além de, apoiar ações do MJSP, responsável por ações estratégicas de fiscalização e investigação das infrações aos direitos autorais.

O CNPC

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, por intermédio da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma órgão colegiado consultivo, com finalidade de elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do plano nacional para o combate à pirataria e aos delitos contra a propriedade intelectual.

Operação Hórus

A Foto A-Atuação integrada com outros órgãos visa combater crime organizado, corrupção e crimes violentos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fortaleceu a atuação integrada com outros órgãos para conseguir resultados efetivos no combate ao crime organizado, aos crimes violentos e à corrupção.

No Paraná, a Operação Hórus, apoiada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), completou três meses em julho e evitou prejuízos de mais de R$ 48 milhões aos cofres públicos ao barrar a entrada de produtos contrabandeados e drogas em território brasileiro.

A operação é realizada na região de Guaíra (PR) pela Polícia Federal, Polícia Militar do Paraná (BPFron), Exército Brasileiro, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Receita Federal.

Estima-se que a cadeia criminal do contrabando de cigarros envolva pelo menos 13 crimes, como corrupção, tráfico de drogas e de armas, roubo de veículos e de cargas, além de crimes violentos como homicídio e latrocínio.

Desde seu início, em maio, a Operação Hórus apreendeu 60 veículos (caminhões, carros e motos), 30 embarcações usadas pelos criminosos, 15,3 mil caixas de cigarro (equivalente a mais de 7 milhões de maços), mais de 3 toneladas de maconha e 200 kg de agrotóxicos contrabandeados.

A ação também resultou na prisão de 27 pessoas e apreensão de um adolescente. Estima-se que os criminosos deixaram de lucrar R$ 35 milhões apenas com venda dos cigarros e mais de R$ 1 bi com a venda de drogas.

A Foto A--Em missões de reconhecimento durante os primeiros meses do ano, quando a Operação Hórus estava em fase de planejamento, as equipes contabilizaram uma média de 200 lanchas clandestinas, por noite, que trafegavam impunes ao norte da Ponte Ayrton Senna, rumo aos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Com isso, estima-se que a ação integrada evitou a entrada de 455 milhões de maços de cigarro contrabandeado do Paraguai em território brasileiro, o que geraria lucro de mais de R$ 2 bilhões às organizações criminosas.

“A Operação Hórus faz parte de um contexto maior e muito mais amplo. Trata-se de um projeto-piloto do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras – o VIGIA – que está sendo implementado pelo Ministério. Após o período de teste inicial, o desafio é ampliar o programa e levá-lo aos 11 estados de fronteira, que abrangem quase 17 mil quilômetros e, posteriormente, incorporar os mesmos princípios ao combate aos crimes em áreas de divisas interestaduais”, afirma o coordenador-geral de fronteiras da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), Eduardo Bettini.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pelo Ministerio da Justiça. Edição, Área Jornalística OIPOL.

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