Brasil cria força-tarefa para atuar em ações contra desmatadores

  • Grupo vai atuar nos estados da Amazônia Legal
A Foto A-
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o dia 24 de setembro a criação de uma força-tarefa para atuação especializada nas ações judiciais que tenham como objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias nos estados que compõem a Amazônia Legal. A atuação se dará por seis meses. As ações são contra desmatadores e demais infratores ambientais.

De acordo com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que assinou a portaria que institui o grupo, inicialmente a atuação se dará em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019 contra grandes desmatadores. Juntas, elas concentram multas de R$ 206 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Estamos tirando essas ações de uma tramitação comum, rotineira no âmbito da Procuradoria Federal, e estamos trazendo para um grupo concentrado”, disse Mendonça, ao explicar que as ações foram escolhidas por terem a possibilidade de um impacto econômico imediato, pelos devedores serem conhecidos.

A maioria das multas foi aplicada, segundo a AGU, a grandes latifundiários de Roraima, de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia.

“Independentemente de qualquer coisa, não podemos nos conformar com o estado em que estamos. Justo ou injusto, antigo ou recente, histórico ou não histórico, a AGU precisa dar a sua cota de contribuição”, disse Mendonça. “Estamos trazendo um grupo jurídico de elite e nós estamos dispondo o que temos de melhor de gestão da informação para localizar os bens e patrimônio desses devedores.”

Para atuar na força-tarefa, serão designados 15 procuradores da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Aos membros da força-tarefa caberá, segundo a AGU, responder a citações, intimações e notificações no âmbito das ações judiciais envolvendo fiscalizações do Ibama e do ICMBio; ajuizar e acompanhar processos movidos para que infratores reparem danos causados ao meio ambiente e paguem indenização; elaborar relatórios estatísticos e planilhas de controle sobre as ações e as decisões judiciais.

A atuação do grupo será avaliada no final do ano e ao final de seis meses, com o objetivo de melhorar a atuação e traçar estratégias para ações futuras.

Incêndios na Amazônia 

A força-tarefa foi criada em um contexto em que a Amazônia está em destaque devido às recentes queimadas. Estimativa divulgada ontem (23) pelo coordenador de Prevenção e Combate a Incêndios do ICMBio, Christian Berlivek, mostra que 99% dos incêndios na Amazônia legal foram provocados por ação humana. Os casos ainda estão sendo investigados.

Balanço do primeiro mês da Operação Verde Brasil, executada pelas Forças Armadas e autorizada pelo governo federal, em 23 de agosto deste ano, por meio da Garantia da Lei e da Ordem ambiental (GLO), mostram o combate de quase 900 focos de incêndio em toda a Amazônia Legal, região que envolve 9 estados brasileiros.

Ao todo, foram mais de R$ 36 milhões em multas aplicadas em atividades irregulares, como garimpo, extração de madeira e incêndios florestais. Mais de 60 pessoas foram presas ou apreendidas neste mês.

Ação humana

“Foram combatidos quase 900 focos de incêndio em toda a Amazônia Legal, região que envolve 9 estados brasileiros”

99% dos incêndios foram provocados por ação humana, é o que informam agentes de combate às queimadas na Amazônia, vinculados ao governo federal. Segundo o coordenador de combate do ICMBio, Christian Berlivek, muitos dos casos são criminosos.

A informação foi dada nesta segunda-feira, em Brasília, durante o balanço do primeiro mês da Operação Verde Brasil, executada pelas forças armadas. A operação foi autorizada pelo governo federal, em 23 de agosto deste ano, por meio da Garantia da Lei e da Ordem ambiental (GLO), com previsão de ser encerrada nesta terça-feira. Mas o decreto foi renovado e vai até o dia 24 de outubro.

Presente no balanço, o ministro da defesa, Fernando Azevedo, mencionou que não é necessário fazer alarde sobre as queimadas na Amazônia.

Os números do período mostram o combate de quase 900 focos de incêndio em toda a Amazônia Legal, região que envolve 9 estados brasileiros. Ao todo, foram mais de 36 milhões de reais em multas aplicadas em atividades irregulares, como garimpo, extração de madeira e incêndios florestais. Mais de 60 pessoas foram presas ou apreendidas neste mês.

Na Amazônia Legal, as forças armadas criaram três comandos de conjuntos regionais: o da Amazônia, o norte e o oeste, que começa a funcionar a partir desta segunda-feira, no combate a focos de incêndio no Mato Grosso, na região conhecida como arco do fogo.

Durante este primeiro mês de garantia da lei e da ordem, foram utilizados quase 50 milhões de reais: 11 a mais que o recebido, inicialmente, pelas forças armadas. Outros 36 milhões ainda serão repassados ao exército, marinha e aeronáutica.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição, Área Jornalística OIPOL.

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CIIP, é parte da Área Acadêmica OIPOL

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