Luta interminável contra a corrupção no Brasil

  • Polícia Federal desarticula grupo criminoso que fraudava INSS
    A suspeita é de que investigados criavam benefícios fictícios através do uso de documentos de identidade falsos
  • Investigam fraudes no cadastro de beneficiários do Bolsa Família na Paraíba

 

A Foto Políacia Federal do Brasil _
Foto Polícia Federal.

Belo Horizonte/MG – Campina Grande/PB – A Polícia Federal deflagrou, na manhã do dia 22 de outubro, a Operação Policial “ACINTE” para combater esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários. Trata-se de mais uma ação da Força Tarefa Previdenciária em Minas Gerais, liderada pela PF, e também integrada pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

Trinta e oito policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem e Juatuba. A ação contou com a participação de dois integrantes da CGINT. Todas as medidas cautelares foram expedidas pela 35ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte.

A partir do confronto de dados, inicialmente fornecidos pela CGINT e pelo Tribunal de Contas da União, as investigações realizadas pela Polícia Federal revelaram um esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários de prestação continuada (LOAS). A fraude consistia na criação de “beneficiários” a partir da confecção de cédulas de identidade, certidões de nascimento e comprovantes de endereço falsos. Somente com os processos previdenciários já identificados, o INSS sofreu um desfalque de cerca de 3,2 milhões, consoante pagamentos já realizados; montante que poderia chegar a mais de 13,5 milhões, prejuízo evitado com a deflagração da operação de hoje.

Todos os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha e de estelionato qualificado, podendo ser condenados a até seis anos e meio de prisão por cada fraude comprovada contra o INSS; além de até três anos pelo crime de associação criminosa.

O nome da operação faz alusão à postura de dois investigados em relação à Justiça. Um deles foi indiciado em cerca de 100 inquéritos policiais que tramitaram na PF, com condenação em pelo menos três ações penais relacionadas à prática de estelionato em detrimento do INSS. O outro possui vários registros policiais, tendo sido preso em flagrante em Ubá/MG em maio de 2017, nas dependências da Receita Federal, tentando obter registros, na base CPF, com diversos documentos de identidade falsos. A ação penal a que o segundo envolvido responde encontra-se em fase de prolação de sentença. Nada obstante, ambos permanecem fraudando o INSS e, mensalmente, gastam grande parte de seu tempo comparecendo às agências bancárias para sacar os valores relacionados aos benefícios fraudados.

Bolsa Família

A Foto PF
Foto Agência de Noticias Polícia Federal do Brasil

Funcionário contratado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB é suspeito de inserir dados falsos em sistema para gerar pagamentos indevidos

A Polícia Federal deflagrou, na mesma manhã da terça-feira 22, a Operação SIMBIOSE, com objetivo de combater supostas ilicitudes que estariam acontecendo na concessão de benefícios assistencialistas do governo federal, tal como o Bolsa Família.

A operação contou com a participação de 10 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do investigado. A ordem foi expedida pelo Juízo da 4ª Vara Federal em Campina Grande/PB.

O investigado responderá pelos crimes de inserção de dados falsos nos sistemas de informação e corrupção passiva, cujas penas, somadas, poderão chegar a mais de 15 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão à cooperação prestada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB, à Polícia Federal, para instrução da investigação.

Entenda o caso

Mediante notícia-crime, apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB, a Polícia Federal iniciou investigações, tendo como foco as atividades desenvolvidas por um dos prestadores de serviço contratado pelo Município para o desempenho de atividades burocráticas na concessão de benefícios assistenciais.

A notícia-crime teve por base o resultado dos trabalhos realizados por Comissão de Trabalho, designada para apurar denúncias de fraude cadastral no Programa Bolsa Família, que chegaram ao conhecimento da Secretaria.

O funcionário é lotado na Unidade do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social, e desempenha a função de cadastrar/atualizar os dados das famílias que serão contempladas ou já recebem o Bolsa Família, realizando atendimentos diários de pessoas interessadas em obter o benefício social.

Assim, valendo-se de sua condição na Secretaria Municipal de Assistência Social de Campina Grande/PB, o servidor realizava a inserção ilícita de dados falsos no Sistema “CadÚNICO”, com o intuito de gerar o pagamento ou majorar o valor pago do benefício daqueles contemplados no Programa, mediante cobrança de valores indevidos.

É procedente assinalar que as informações foram facilitadas pela Superintendência da Policia Federal da Paraíba, Comunicação Social e pela Comunicação Social da PF/MG. Edição, Área a Jornalística OIPOL.

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