Paramilitares de Venezuela como corpo oficial da Força Armada é inconstitucional

  • O General de Brigada do Exército da Venezuela Vicente Narváez-Churrión, exilado nos Estados Unidos, considerou a inclusão da Milícia “um despropósito” para a FANB e lamentou as mudanças na instituição militar.
VENEZUELA-CRISIS-MILITARY-EXERCISES
Membros da Milícia Bolivariana participam de um exercício militar junto a membros da Força Armada Nacional Bolivariana, em Caracas, no dia 15 de fevereiro de 2020. (Foto: Federico Parra / AFP)

Em meados de fevereiro, milicianos venezuelanos participaram de um exercício militar em nível nacional junto com membros da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB). A atividade, que incluiu patrulhamentos nas ruas, combates armados simulados e até treinamentos com sistemas portáteis de defesa antiaérea, treinou a Milícia Bolivariana como corpo oficial da FANB.

No dia 4 de fevereiro de 2020, Nicolás Maduro aprovou a reforma da Lei Orgânica da FANB como lei constitucional, cuja mudança mais importante foi a incorporação da Milícia como componente da FANB junto ao Exército, à Marinha, à Aviação Militar e à Guarda Nacional Bolivariana.

O General de Brigada do Exército da Venezuela Vicente Narváez-Churrión, exilado nos Estados Unidos, considerou a inclusão da Milícia “um despropósito” para a FANB e lamentou as mudanças na instituição militar.

“As milícias não são militares, são civis, como já foi demonstrado em diversas imagens, onde aparecem pessoas da terceira idade portando fuzis velhos”, disse à Diálogo o Gen Bda Narváez-Churrión. “Essas pessoas não têm formação nem ética de militar […]. Muitas foram enganadas por esses comunistas que se aproveitam da crise humanitária que vive o país.”

Para o General de Brigada do Exército da Venezuela Carlos Julio Peñaloza, também exilado nos Estados Unidos, o regime busca substituir as forças armadas por um corpo paramilitar sem formação profissional e com um processo de recrutamento politizado para se apoderar da Venezuela à força.

Segundo o artigo 75 da nova lei, “a Milícia Bolivariana tem a missão de registrar, organizar, equipar, adestrar e doutrinar o povo, com o objetivo de contribuir para a segurança da nação”.

Em janeiro, Maduro informou que já existiam 3,7 milhões de milicianos em todo o território e durante um ato pediu que cada um deles convocasse duas ou mais pessoas para chegar a uma milícia de 12 milhões. Enquanto isso, os demais componentes da FANB continuam perdendo pessoal, devido ao crescente descontentamento dentro dos quartéis venezuelanos. Em uma entrevista ao jornal El Nuevo Herald, o 1º Tenente do Exército da Venezuela José Antonio Colina, em exílio nos Estados Unidos, calculou que até o final de 2019 cerca de 20.000 militares tinham abandonado seus postos.

“O plano é eliminar a Força Armada”, disse à Diálogo o Gen Bda Peñaloza, acrescentando que a nova lei sofreu influência de Cuba. “Isso faz parte de um plano elaborado por Fidel Castro, partindo de sua experiência quando tomou o poder em Cuba em 1959 e eliminou as Forças Armadas, substituindo-as por uma milícia.”

Rocío San Miguel, presidente da ONG venezuelana Controle Cidadão, concordou com o Gen Bda Peñaloza e destacou em seu perfil no Twitter a mudança de categoria que a nova lei levou à Marinha da Venezuela.

“Os 2º tenentes na Venezuela, a partir de agora, passam a ser denominados tenentes de corveta”, como em Cuba, disse San Miguel. “O artigo 106 da reforma inconstitucional da Lei Orgânica da Força Armada Nacional Bolivariana tem a marca cubana.”

O caráter inconstitucional da nova lei foi um aspecto destacado por Juan Manuel Raffalli, advogado constitucionalista e professor da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas. Raffalli disse que, segundo a Constituição, os militares estão a serviço da nação e não da parcialidade política. No entanto, o artigo 1 da nova lei declara a FANB como “anti-imperialista” e “antioligárquica”.

“As milícias têm conteúdo político e obedecem aos interesses partidários; isso é uma violação do artigo 328 [da Constituição], sem deixar de mencionar que elas não têm capacidade profissional de formação, tal como exige a Constituição”, explicou Raffalli à Diálogo. “A única maneira de integrar esse ou qualquer outro componente é modificando os artigos 328 e 329 através de mecanismos de emendas, mas, segundo o artigo 341, toda emenda precisa ser endossada popularmente para sua aprovação, através de um referendo aprobatório.”

Em dezembro de 2007, o povo venezuelano rejeitou, através de um referendo, todas as propostas de mudanças na Constituição apresentadas por Hugo Chávez – inclusive a integração da Milícia Bolivariana na FANB. Em abril de 2019, Maduro manifestou o desejo de dar categoria constitucional à Milícia Bolivariana.

“Isso tomou-lhes o tempo”, concluiu o Gen Bda Peñaloza. “Mas esse era o plano.”

É procedente assinalar que a informação foi facilitada por Ricardo Guanipa D’Erizans / Diálogo. Edição, Área Jornalística OIPOL.

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