Justiça do Brasil suspende decreto de nomeação do diretor-geral da PF

  • Posse de Alexandre Ramagem estava marcada para a tarde do dia 29 de abril

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Alexandre Ramagem. Foto Agência Brasil (EBC)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã do 29 de abril suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h desta quarta-feira.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

O ministro citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

Moraes mencionou ainda que as declarações de Moro estão sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização concedida o 28 de abril pelo ministro do STF Celso de Mello, motivo pelo qual se justifica a suspeita de interferência política na PF.

“Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não apresentará recurso. O órgão se manifestou após um novo decreto ter sido publicado no Diário Oficial da União (DOU), no início da tarde, revogando a nomeação de Ramagem.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal não se pronunciaram sobre a decisão do STF até o momento.

Bolsonaro anula nomeação de Ramagem

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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu anular a nomeação do delegado para o cargo. O novo decreto, que torna a nomeação “sem efeito”, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde da quarta-feira 29 de abril.

No mesmo ato, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ramagem havia sido nomeado o 28, um dia antes, para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.

Alexandre de Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que ainda estudava que medida seria adotada para reverter a liminar do STF.

Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente.

A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para esta quarta, no Palácio do Planalto. Continuam previstas para esta tarde a posse de André Mendonça, que ocupa o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Sergio Moro, e de José Levi Mello do Amaral Júnior que vai para a AGU no lugar de Mendonça. Também nomeado ontem, Levi estava no cargo procurador-geral da Fazenda Nacional.

Nomeação de André Mendonça

Cabe lembrar que, André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues foram nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram publicados no Diário Oficial da União na terça-feira 28 de abril. André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem foi erigido no mesmo dia na chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília (UnB).

É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.WhatsApp Image 2020-04-30 at 10.12.32

No Twitter, André Mendonça agradeceu a nomeação ao presidente Jair Bolsonaro e disse que fará um “trabalho técnico” à frente da pasta.

Breve historia

Alexandre Ramagem, que exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ingressou na Polícia Federal (PF) em 2005 e atualmente é delegado de classe especial. Sua primeira lotação foi na Superintendência Regional da PF no estado de Roraima.

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O advogado-geral da União, André Mendonça, participa do lançamento da Estratégia Nacional Integrada para a Desjudicialização da Previdência Social, no Supremo Tribunal Federal (STF)

Em 2007, ele foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado. Ramagem foi transferido, em 2011, para a sede do PF em Brasília, com a missão de criar e chefiar a Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de

Recursos Humanos e, a partir de 2016, passou a chefiar a Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da PF.

Em 2017, tendo em conta a evolução dos trabalhos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária no âmbito dessa operação. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.

Em 2018, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto do diretor de Gestão de Pessoal. Em razão de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e inteligência, assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança do então candidato e atual presidente da República, Jair Bolsonaro.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala à  imprensa
Sergio Moro, fala à imprensa

Publicado 24/04/2020 – 12:46 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”.

Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado o dia 24 de abril, no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação.

O ministro, no entanto, afirmou que não assinou o decreto e que o agora ex-diretor-geral da PF não cogitava deixar o cargo. “Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”. Para o ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF.

“O grande problema desta troca é que haveria uma violação da garantia que me foi dada quando aceitei o convite para ingressar no governo, a garantia de que eu teria carta branca. Haveria interferência na PF, o que gera um abalo na credibilidade. Minha e do governo. E também na PF, gerando uma desorganização que, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores, não houve no passado”, disse Moro. 

Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupante do cargo. “Eu sempe disse ao presidente  que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito”, avaliou o ministro.

 Moro resssaltou que ontem conversou com o presidente sobre a possibilidade de mudança no comando da PF e que falou sobre impactos negativos relacionados à decisão. “Falei que isto teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise [política] durante uma pandemia, sinalizei: ‘presidente: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos’”, contou o ministro, revelando que chegou a sugerir o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que é servidor de carreira da corporação. 

O então ministro disse ainda que o presidente tem preferências por outros nomes. “me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, disse Moro.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou que vai se manifestar ainda nesta tarde sobre as mudanças. “Hoje às 17h, em coletiva, restabelecerei a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro”, escreveu o presidente.

Repercussão

O 23 de abril, tão logo surgiram as primeiras informações de que Bolsonaro cogitava substituir Valeixo, entidades de policiais federais se manifestaram. Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) afirmaram que as recorrentes trocas no comando da corporação afetam sua estabilidade e credibilidade.

“O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando”, afirmam as entidades. “Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala à  imprensa
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PGR pede abertura de inquérito no STF para apurar declarações de Moro

Procurador-geral pede que seja determinado o depoimento de Moro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu  24 de abril ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas ao STF, Aras pediu que seja determinado o depoimento de Moro.

De acordo com o procurador, os fatos evidenciam supostos crimes de falsidade ideológica, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, coação no curso do processo ou denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, disse Aras no pedido.

Mais cedo, ao anunciar a demissão, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo.

É procedente assinalar que a informação e fotos foram facilitadas pela Agência Brasil (EBC). Edição, Área Jornalística Oipol.

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