Outra ação do Estado colombiano para buscar recuperar narcoterroristas

  • Colômbia oferecerá benefícios aos membros que renunciarem aos grupos armados como: redução de pena, acompanhamento para a reinserção ao mercado de trabalho e apoio econômico com benefícios de saúde e educação para a família

No final de abril, o governo da Colômbia anunciou que oferecerá benefícios aos integrantes dos grupos armados organizados (GAO) que desejarem se reincorporar à vida civil. A política se aplicará aos membros do Exército da Libertação Nacional (ELN), dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), Clã do Golfo, Los Pelusos e Los Caparros (também conhecidos como Los Caparrapos) – todos grupos ligados ao narcotráfico.

Essa oferta incluirá redução de pena, acompanhamento para a reinserção ao mercado de trabalho e apoio econômico com benefícios de saúde e educação para a família, destacou em uma entrevista coletiva o Alto Comissário para a Paz do governo da Colômbia, Miguel Ceballos, que lidera a política cujos detalhes estão sendo estabelecidos.

“Essa é uma nova oportunidade para que os membros dos grupos armados organizados que desejarem migrar para a legalidade, mudar e se submeter à justiça, possam ter um caminho para fazê-lo”, disse Ceballos.

Até agora, explicou o comissário, os benefícios legais existiam para todos os integrantes dos GAO que desejassem se submeter à justiça. Outros benefícios (como o acompanhamento para a reinserção ao mercado de trabalho e o apoio econômico) já eram aplicados desde 2003 aos membros do ELN e, até o acordo de paz de 2016, aos integrantes das FARC.

“No caso dos membros dos outros quatro grupos armados organizados, o governo nacional estabelecerá dentro de alguns dias como será a adesão individual de seus integrantes para que, como ocorre com o ELN, eles tenham benefícios individuais para si mesmos e para suas famílias, os quais cobrirão não apenas os primeiros meses, mas que também […] os acompanhem durante muitos anos de inserção na vida civil”, acrescentou o comissário.

Segundo César Augusto López Quintero, analista colombiano em defesa e segurança nacional da Escola Superior de Guerra das Forças Militares da Colômbia, vários fatores levaram o governo a ampliar sua política de benefícios. Um deles, explicou, é a necessidade de reduzir a violência em alguns territórios do país.

“Nesse momento, a Colômbia tem um grande problema com os homicídios e massacres contra os defensores dos direitos humanos, contra líderes de movimentos sociais e movimentos políticos”, disse López . “E a maneira de reduzir a pressão [desses homicídios] é procurar a forma de reincorporar esses membros dos grupos criminosos com algumas garantias.”

De acordo com cifras do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em 2019, 107 ativistas foram assassinados na Colômbia, enquanto outros 13 casos adicionais continuam em processo de verificação.

Outro fator, disse López, é a pressão em nível internacional para que o governo retome os diálogos com o ELN e “essa decisão do governo pode, em parte, obedecer a essas solicitações feitas por muitos países para que esse processo de paz recomece”, explicou.

O comissário Ceballos explicou que a política trata apenas de adesão individual e que não haverá qualquer tipo de negociação ou de diálogo com os quatro GAO, diferente do ELN. A diferença quanto ao ELN, explicou Ceballos ao jornal colombiano El Tiempo, é que ao grupo se reconhece um caráter político.

Segundo dados do governo, 73.000 membros do ELN e das FARC se desmobilizaram desde 2003. Estima-se que os GAO contem com cerca de 7.000 integrantes em território nacional. Ceballos disse que de 2016 a 2019 as Forças Armadas capturaram 4.400 membros dos cinco GAO.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada por Myriam Ortega/Diálogo. Edição, Área Jornalística Oipol.

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