Respondem apelo por reforma policial nos EUA

Autoridades estaduais e municipais dos Estados Unidos estão respondendo a pedidos feitos por cidadãos para que agentes da lei sejam responsabilizados por seus atos.

Por concepção, as forças de aplicação da lei dos EUA se submetem aos cidadãos americanos. Existem mais de 17 mil agências policiais municipais, de condados, estaduais e federais nos Estados Unidos, cada uma com suas próprias regras, poderes, financiamento e responsabilidades.

Apelos anteriores por reforma levaram a avanços que incluem maior diálogo comunitário, atualizações no treinamento policial e limites no uso da força.

Atualmente, vários governos estaduais e locais estão passando por reformas adicionais desde a morte de George Floyd em 25 de maio sob custódia policial em Mineápolis.

Algumas das novas medidas exigem a divulgação pública de arquivos disciplinares da polícia e a liberação imediata, após incidentes envolvendo uso sério da força, das imagens de vídeo das câmeras corporais que os policiais carregam. Algumas cidades também proibiram certas técnicas de estrangulamento usadas ​​para controlar suspeitos.

“Nossa Constituição exige igual proteção das leis, e nada menos é aceitável”, disse o procurador-geral dos EUA, William Barr, em 4 de junho, em resposta à morte de Floyd nas mãos da polícia.

Barr acrescentou que nas próximas semanas se reunirá com a Comissão de Aplicação da Lei dos EUA, que o presidente Trump criou em outubro de 2019, a fim de garantir que incidentes semelhantes não se repitam.

“Trabalharemos com líderes comunitários visando encontrar soluções construtivas para que a morte de Floyd não tenha sido em vão”, disse ele. “Vamos trabalhar duro a fim de ajudar a fazer algo positivo de algo negativo.”

As novas reformas incluem:

Aumento da divulgação de arquivos disciplinares — A Assembleia Geral do estado de Nova York, em 9 de junho, aprovou uma lei para aumentar a divulgação pública da má conduta de policiais.

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Sargento da polícia de Phoenix, Arizona, demonstra o uso de uma câmera corporal (© Ross D. Franklin/AP Imagens).

Melhoria do uso das imagens de câmeras corporais — A Câmara de Vereadores de Washington, DC, aprovou, em 9 de junho, uma legislação de emergência que exige a liberação das imagens de câmeras corporais de policiais nas 72 horas após uma morte ou outro uso sério de força que tenha envolvimento de um policial, segundo o Washington Post. Essa medida, aprovada em caráter de emergência, exigirá o parecer do público antes de se tornar permanente.

A prefeita de Seattle emitiu um decreto exigindo que a polícia ligue câmeras corporais durante protestos.

Proibição do uso de técnica de estrangulamento por policiais — O estado de Nova York, cidades como Mineápolis e Washington, DC, e o Departamento de Polícia de Miami-Dade passaram a proibir policiais de controlar suspeitos aplicando um golpe no pescoço, segundo informações da imprensa.

As novas reformas se juntam a procedimentos já existentes usados para responsabilizar os policiais pelo uso de força desnecessária ou excessiva. Em caso de haver a utilização de força letal, as cidades normalmente analisam se os policiais violaram as políticas do departamento ou violaram a lei e devem ser processados.

Os promotores públicos do estado de Minnesota acusaram um policial de Mineápolis de assassinato em segundo grau em conexão com a morte de Floyd. Três outros policiais enfrentam acusações criminais de auxílio e cumplicidade. O Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação sobre direitos civis relacionada ao incidente.

Veja como policiais são responsabilizados nos EUA

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Eventos recentes envolvendo a polícia e manifestantes nos Estados Unidos faz algumas pessoas se perguntarem se os agentes da lei são responsabilizados como todo mundo.

Eles são:

As cidades normalmente adotam uma abordagem dupla depois que um policial utiliza força letal: um inquérito procura ver se o policial violou a política do Departamento de Polícia. O outro é uma investigação criminal para determinar se o policial violou a lei e deve ser processado — e possivelmente preso caso considerado culpado.

Os 18 mil delegacias de polícia dos EUA têm procedimentos diferentes para investigar incidentes. A maioria inclui uma análise da investigação por uma organização independente de fora do Departamento de Polícia.

Os 18 mil delegacias de polícia dos EUA têm procedimentos diferentes para investigar incidentes. A maioria inclui uma análise da investigação por uma organização independente de fora do Departamento de Polícia.

“Realmente existem vários níveis de análise quando se trata de reclamações contra agentes da lei”, disse o chefe de polícia de Tucson (Arizona), Chris Magnus. A meta: garantir que a investigação seja transparente e imparcial e que os policiais sejam tratados da mesma maneira que todos os demais cidadãos.

Veja como o sistema normalmente funciona quando um policial dispara sua arma ou se envolve em um incidente de força letal:

Passo 1: Preservação da cena

Policing_English-300x300Muitos departamentos de polícia têm uma unidade dedicada a investigar mortes de civis que envolvem policiais. Aqueles que não têm, recorrem a equipes de jurisdições maiores. Essa unidade, ou equipe, normalmente chega no local do ocorrido dentro de uma hora. Um representante da Promotoria de Justiça comparece ao local para garantir que a coleta de provas seja neutra e de maneira alguma favoreça injustamente o policial. O promotor de Justiça representa o governo estadual e depois decidirá se o policial será processado por violação da lei.

Passo 2: Abertura de investigação

Policing_English2-300x300O Departamento de Polícia removerá imediatamente o policial de suas funções enquanto os investigadores determinam se houve violação dos procedimentos policiais. No mesmo dia do incidente, o policial deve ser submetido a exames de drogas e álcool, dar uma declaração e concordar em discutir o incidente com várias unidades do departamento. Muitas cidades têm escritórios externos de supervisão chefiados por civis, não por policiais, que conduzem a investigação do começo ao fim.

Passo 3: Decisão sobre processar ou não o policial

Policing_English4-300x300A unidade investigativa do departamento emite suas conclusões. Se for concluído que o policial violou a política do departamento, o processo é encaminhado para o escritório de supervisão civil, que recomenda que o policial receba punição que varia de repreensão a demissão, dependendo da violação. Se a investigação criminal constatar que o policial violou a lei, o processo é encaminhado para a Promotoria de Justiça e tramitado como um processo criminal.

“A responsabilização é uma coisa boa. Contribui para a confiança da comunidade e encoraja o profissionalismo entre os policiais.”

— Chris Magnus, chefe de polícia de Tucson

Saiba mais sobre policiamento e raça nos EUA, inclusive o que dizem três chefes de polícia, como uma comunidade respondeu depois de um incidente e o que o presidente Obama diz sobre raça.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada por ShureAmerica. Edição, Área Jornalística Oipol.

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Área Inteligência OIPOL, estamos de prontidão. Investigações criminais, financeiras e comerciais no mundo…

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