Governo dos EUA rejeitam reivindicações ‘ilegais’ da China no Mar do Sul

Os Estados Unidos apoiam seus parceiros e aliados do Sudeste Asiático ao rejeitar as reivindicações ilegais da República Popular da China no que se refere ao Mar do Sul da China.

O secretário de Estado dos EUA, Michael R. Pompeo, em um comunicado de 13 de julho*, disse que a maioria das reivindicações marítimas da RPC é “completamente ilegal” e representa uma “ameaça sem precedentes” à liberdade dos mares na região.

“Pequim faz uso de intimidação para minar os direitos soberanos dos Estados costeiros do Sudeste Asiático no Mar do Sul da China, intimidá-los com recursos offshore, reivindicar domínio unilateral e substituir o Direito Internacional por ‘o poder faz a razão’”, disse ele. “A visão de mundo predatória da RPC não tem lugar no século 21.”

Há anos, a República Popular da China tem feito reivindicações marítimas amplas e ilegais no Mar do Sul da China, ameaçando a pesca e outros recursos offshore. Milhões de pessoas dependem dessas águas para sua alimentação e meios de subsistência.

Em 2016, um tribunal de arbitragem internacional constatou que as reivindicações marítimas da China no Mar do Sul da China são inconsistentes com a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. O Vietnã, a Indonésia e as Filipinas têm protestado contra as investidas da RPC na região, incluindo o naufrágio de barcos de pesca.

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Tuíte:

Secretário Pompeo: Estamos fortalecendo a política dos EUA no tocante a reivindicações marítimas no Mar do Sul da China, de acordo com a legislação internacional, em rejeição à intimidação, ao assédio moral e às reivindicações de império marítimo de Pequim. @SecPompeo

Os EUA estão fortalecendo sua posição contra as reivindicações marítimas da China, apoiando a decisão unânime a que o tribunal chegou em 12 de julho de 2016, constatando que essas reivindicações não têm base no Direito Internacional. O tribunal foi formado nos termos da Convenção sobre o Direito do Mar de 1982, da qual a RPC faz parte.

A política externa dos EUA afirma que a RPC não pode legalmente reivindicar águas em torno de certas ilhas e recifes, incluindo regiões que o tribunal considera estarem na Zona Econômica Exclusiva das Filipinas ou em sua plataforma continental. A política também rejeita reivindicações feitas pela RPC relacionadas a certas características marítimas nas costas de Vietnã, Malásia e Indonésia e na Zona Econômica Exclusiva de Brunei.

“O mundo não permitirá que Pequim trate o Mar do Sul da China como seu império marítimo”, afirmou Pompeo. “Os Estados Unidos estão com nossos aliados e parceiros do Sudeste Asiático ao proteger seus direitos soberanos a recursos offshore, consistentes com seus direitos e obrigações conforme previsto no Direito Internacional.”

É procedente assinalar que a informação foi facilitada por ShureAmerica. Edição, Área Jornalística Oipol.

 

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