Crônica sim fim da corrupção no Brasil

  • Ministério Público prende cinco acusados de fraudes na saúde do Rio de Janeiro
  • Polícia cumpre mandados em operação sobre desvios na saúde do DF
  • Desvios na compra de 500 respiradores no Recife

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil prenderam o dia 23 de julho cinco acusados de fraudes na saúde fluminense. Segundo o MPRJ, eles integram uma organização criminosa que atua na organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que tem contratos para gestão de unidades de saúde no estado.

Entre os presos está o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da Iabas, sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz, e o meio-irmão dele, Marcos Duarte da Cruz, além de Adriane Pereira Reis e o empresário Francesco Favorito Sciammarella Neto.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos denunciados e de outros fornecedores da OS.

De acordo com o MPRJ, o Iabas foi estabelecido com o “falso argumento de prestar serviços públicos de saúde”, mas, na verdade, era utilizado “para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”.

Ainda segundo o MPRJ, à frente do Iabas, o grupo superfaturava contratos de serviços e aquisição de bens e repassava esse dinheiro para os acusados por meio de empréstimos simulados, transações financeiras estruturadas e pagamentos de cheques fracionados.

“Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores”, diz a nota do MPRJ.

O Iabas também tinha contratos com os estados do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, além da prefeitura de São Paulo. “Em abril de 2020, a organização já havia recebido aproximadamente a espantosa cifra de R$ 5,2 bilhões de dinheiro público, junto aos quatro entes federativos citados acima”, diz a nota.

O Iabas informou que Luis Eduardo não tem mais relação com o instituto. Em nota, a prefeitura disse que, desde abril de 2019, não tem mais contratos com o Iabas, devido à desqualificação da OS por “má gestão dos recursos públicos” e “desassistência aos usuários”. A prefeitura informou ainda que multou o Iabas em R$ 27,9 milhões.

Desvios na saúde do Distrito Federal

Ex-governador Agnelo Queiroz é um dos alvos da ação.

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Foto Agência Brasil (EBC)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou no mesmo dia 23, em Brasília, uma operação para obter provas de um suposto esquema de pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde durante a gestão do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão autorizados pela 1ª Vara Criminal de Brasília.

De acordo com as investigações, R$ 420 mil teriam sido pagos ao ex-governador e ao ex-secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, em troca de favorecimento junto à administração pública. O valor seria 10% do contrato para a compra de leitos.

Segundo o MPDFT, a propina teria sido paga por meio de contrato fictício de publicidade e marketing entre a empresa interessada no contrato, a Secretaria de Saúde e o Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor (Ibesp). O pagamento teria ocorrido em 2014, segundo o relato de colaboradores.

A operação desta quinta-feira (23), denominada Alto Escalão, é um desdobramento da Operação Checkout, deflagrada em junho de 2018 para apurar outro esquema ilícito nos contratos do setor saúde no Distrito Federal.

O advogado Kleber Lacerda, que representa Rafael Barbosa, disse não ter tido acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão em endereços ligados a seu cliente, tendo recebido apenas cópia do mandado cumprido pelo oficial. Acrescentou que “tão logo seja analisada a decisão, utilizará dos recursos legais para defesa”.

Desvios na compra de 500 respiradores no Recife

Operação Apneia apura fraudes no valor total de R$ 11,5 milhões

Irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Recife (PE), por meio de

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Foto de arquivo Agência Brasil (EBC)

dispensas de licitação para aquisição de 500 respiradores pulmonares – com valor toral de R$ 11,5 milhões – destinados ao enfrentamento da pandemia causada pela covid-19, são alvo da terceira fase da Operação Apneia, da Polícia Federal.

Na ação, que tem o apoio Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos: quatro em Recife (PE) e um em Sumaré (SP), além de uma medida cautelar de afastamento das atividades econômicas de um investigado.

Investigações

Segundo a CGU, a partir da análise dos materiais apreendidos e das demais diligências efetuadas nas duas primeiras fases da Operação confirmou as irregularidades nas dispensas de licitação, como a inclusão, por parte dos representantes da empresa investigada, de documentos falsos nos processos de compra. Também foi constatado que a Prefeitura não exigiu o cumprimento de requisitos de habilitação e adquiriu equipamentos sem o devido registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

As investigações apontam ainda que, apesar da documentação obtida evidenciar a entrega de apenas 35 ventiladores pulmonares pelo fornecedor, a Prefeitura do Recife (PE) atestou recebimento e efetuou pagamento referente a 50 equipamentos, resultando num dispêndio indevido de R$ 322,5 mil. “Apenas após a divulgação na imprensa local de fatos acerca de irregularidades nessas dispensas e a notificação de investigação criminal preliminar pela Polícia Civil de Pernambuco, a Prefeitura resolveu, a pedido do grupo empresarial investigado, devolver os equipamentos e promover o ressarcimento dos valores pagos, sem aplicação de penalidade ao fornecedor”, explicou a CGU.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada por Agência Brasil (EBC). Edição, Área Jornalística Oipol.

 

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