Prendem no Rio de Janeiro suspeitos do assassinato vereadora

  • Operação para prender os suspeitos do crime foi deflagrada nas primeiras horas do dia pela Polícia Civil e o MPRJ, e cumpriu mandados na casa de um dos policiais presos no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, na zona oeste do Rio de Janeiro, segundo as autoridades

A FOTO A1Rio de Janeiro – Um policial militar reformado e um ex-policial militar foram presos, nesta terça-feira, por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, às vésperas de o crime completar um ano, informaram a polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

A operação para prender os suspeitos do crime foi deflagrada nas primeiras horas do dia pela Polícia Civil e o MPRJ, e cumpriu mandados na casa de um dos policiais presos no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa, na zona oeste do Rio de Janeiro, segundo as autoridades.

“Foram presos dois policiais com participação direta e efetiva no crime”, disse à Reuters o secretário da Polícia Civil do RJ, Marcus Vinícius Braga. “Com essas prisões ficamos perto da solução do crime”, acrescentou.

Os suspeitos presos foram identificados como Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Não foi possível contactar representantes dos suspeitos de imediato.

De acordo com as investigações, Lessa foi o autor dos disparos de arma de fogo contra Marielle e Anderson, enquanto Queiroz seria o condutor do veículo utilizado para a execução. Lessa é policial militar reformado, enquanto Queiroz foi policial militar, tendo sido expulso da corporação.

Marielle e Anderson foram assassinatos em uma emboscada em 14 de março do ano passado no bairro do Estácio, na zona norte do Rio.

O assassinato da então vereadora, que denunciava abusos cometidos por policiais militares, aconteceu quando ela voltava de um evento e o carro em que estava foi atingido por diversos tiros.

O crime chamou atenção de entidades internacionais de defesa dos direitos humanos, que têm cobrado das autoridades brasileiras uma solução para o caso.

A denúncia apresentada pelo MPRJ contra os suspeitos presos nesta terça-feira afirma que “é inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela agência Reuters. Reportagem de Rich McKay. Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Novo relato da corrupção brasileira

  • Cabral assume recebimento de propinas em depoimento na Justiça Federal
A Foto Agência Brasil
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso desde 2016 – Arquivo/Agência Brasil

Rio de Janeiro – O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu no dia 26 de fevereiro, pela primeira vez oficialmente, o recebimento de propina ao longo de sua carreira política. Ele prestou depoimento nesta terça-feira perante o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. O depoimento foi marcado a pedido do próprio Cabral e representa o último ato da Operação Fatura Exposta, que terá as sentenças emitidas em breve.

Perguntado por Bretas por que havia mudado de idéia, Cabral respondeu que a decisão foi fruto de reflexões feitas durante todo o tempo em que está preso. “Dois anos e três meses preso, conversando comigo e [com] minha consciência, tudo o que minha família tem passado. Em nome da minha família e da história, resolvi falar a verdade.”

Em seguida, Bretas perguntou sobre a Operação Fatura Exposta, que investigou o pagamento de propinas na área da saúde, incluindo o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), na época dirigido pelo médico Sergio Côrtes, que foi secretário estadual de Saúde de 2007 a 2013, no governo de Cabral.

“Sérgio Côrtes [eu] conheci em 2004 no Senado. Em 2006, Côrtes era coordenador do Into. Antes de assumir, eu fiz a primeira ação grave para um chefe de Estado. Apresentei o [empresário] Arthur Soares. Ele havia me ajudado em campanhas em caixa 2. Eu disse ao Côrtes que íamos combinar uma propina: ‘3% para mim e 2% para você’. O Côrtes se sentiu muito à vontade para me introduzir [apresentar] o Miguel Iskin [empresário da área de equipamentos médicos, também condenado por corrupção].”

Grupo político

O juiz Marcelo Bretas pediu a Cabral que detalhasse como funcionava o grupo político em sua administração, e o ex- governador respondeu: “Tinha o Regis Fichtner, que cuidava da parte técnica. Ele é um homem rico hoje. O Carlos Miranda tinha uma promessa de eu dar US$ 7 milhões. O Fichtner era responsável pelo arcabouço jurídico.  Recebia propinas, assim como o Côrtes.”

Ele citou ainda o então vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, entre os que recebiam propinas. “Para o Pezão, eram cerca de R$ 150 mil por mês”, contou.

“O Eduardo Paes foi meu secretário de Esporte e Lazer. [Para] as obras do estádio Maracanã, para os Jogos Pan-Americanos, de fato havia uma propina, de obras contratadas em governos passados, mas o Eduardo Paes não recebeu nenhum tipo de benefício. Entretanto, na campanha dele, de 2008, o Miguel Iskin deu mais de R$ 1 milhão para a campanha dele. O Arthur Soares [conhecido como Rei Arthur, empresário do ramo de prestação de serviços ao governo, foragido], que havia sido o maior contribuinte para a minha campanha em 2006, deu para a campanha do Eduardo Paes, se não me falha a memória, algo em torno de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões”, acrescentou Cabral.

Procurada, a defesa de Paes respondeu que “as contas da campanha eleitoral desde 2008 foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Foto Agência Brasil
O ex-governador Luiz Fernando Pezão, que foi secretário de Obras na gestão de Sérgio Cabral – Arquivo/Agência Brasil.

Segundo Cabral, a campanha de Pezão ao governo do estado custou R$ 400 milhões. Ao ser lembrado por Bretas de que, anteriormente, tinha negado esses fatos, Cabral declarou que havia faltado com a verdade: “Eu peço desculpas, porque eu menti.”

De acordo com Cabral, quase todos empresários que fazem doações eleitorais esperam receber algo em troca no futuro. “Raríssimos os empresários que deram dinheiro em campanhas eleitoral que não esperavam resultados. Todos esperam um retorno. É uma espécie de toma lá dá cá. Você me ajudou, e eu vou ajudá-lo”, explicou.

Caixa 2

Questionado por Bretas por que ele sempre havia dito que o dinheiro de propina era caixa 2, Cabral respondeu que era difícil admitir, dizer que havia roubado. “Dói muito. Hoje não me dói mais. A alguém que tem uma carreira política reconhecida pela população, dói muito [chegar aqui e dizer que roubou].”

Sobre a participação de sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo, no esquema de pagamento de propina, o ex-governador negou: “Adriana tinha o escritório dela, e eu contaminei o escritório dela. Enganei minha esposa. E a prejudiquei.”

A mudança de postura de Cabral reflete a troca dos responsáveis por sua defesa, que era feita pelo advogado Rodrigo Roca, substituído recentemente por Marcio Delambert, com objetivo de diminuir o total das penas impostas a ele, que já chega a 200 anos de prisão.

Defesa de Côrtes

O advogado Gustavo Teixeira, que defende o ex-secretário Sérgio Côrtes, e seu cliente assistiram ao depoimento de Cabral. Ele disse que o depoimento do ex-governador nada acrescentou ao que Côrtes já havia admitido em juizo. Segundo o advogado, Côrtes já havia confessadoo o recebimento de propina, tendo inclusive feito a devolução de R$ 15 milhões à Justiça.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Prendem ao presidente da Confederação Nacional da Indústria do Brasil

  • Polícia Federal prende Robson Andrade, a investigação mira convênios de unidades do Sistema S
Foto Agência Brasil
Robson Andrade. Foto Agência Brasil (EBC)

Rio de Janeiro – Policiais federais prenderam o dia 19) de fevereiro temporariamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, como parte da Operação Fantoche. Ele e outros dez suspeitos – que, segundo a Polícia Federal (PF), fraudavam convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) – tiveram prisões autorizadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Investigação mira convênios de entidades privadas com o Sistema S.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília. De acordo com a entidade ele está no local para prestar esclarecimentos. “A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades.”

Engenheiro mecânico, Andrade presidiu a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entre 2002 e 2010, quando assumiu seu primeiro mandato no comando da CNI, tendo sido reeleito em 2014 e em 2018.

A operação deflagrada pela PF na manhã do 19 de fevereiro contou com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 213 policiais federais e oito auditores do TCU, foram cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul, Alagoas e no Distrito Federal.

Investigações

De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode ter movimentado mais de R$ 400 milhões. O dinheiro era movimentado por meio de contratos e convênios que entidades de direito privado, sem fins lucrativos, assinavam com o Ministério do Turismo e com unidades do Sistema S. A maior parte dos contratos previa a execução de eventos culturais e de publicidade. Superfaturados, não eram integralmente executados e os valores desviados eram destinados a empresas controlados por uma mesma família – cujo nome não foi informado.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A análise resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. “O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, assegura a pasta, ao destacar que nenhum novo convênio foi assinado este ano.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Operação contra suspeitos de integrar milícia no Rio de Janeiro

  • A coordenação foi feita pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, com apoio do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e de policiais militares
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FOTO POLICIA CIVIL RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro – Policiais civis cumprem dia 14 de fevereiro 20 mandados de prisão e 18 de busca e apreensão contra suspeitos de integrar a milícia conhecida como Liga da Justiça.

Entre os alvos da ação estão Wellington da Silva Braga, o Ecko, e seu irmão, Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, apontados como líderes do grupo que é umas das principais milícias do estado do Rio de Janeiro.

O foco da ação é um esquema de lavagem de dinheiro do grupo, que seria chefiado por Zinho. A Justiça autorizou o sequestro e bloqueio de R$ 4 milhões em imóveis de alto padrão comprados por suspeitos de integrar o grupo, com dinheiro supostamente proveniente de atividades criminosas.

A operação foi coordenada pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro, com apoio do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e de policiais militares.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (BEM). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Ex-presidente de Brasil é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

  • Justiça determina12 anos e 11 meses de prisão para Lula da Silva, em caso do sítio de Atibaia, defesa diz que vai recorrer
A Foto A All India Radio News
Foto All India Radio News

São Paulo / Brasília / Rio de Janeiro – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), de acordo com sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, publicada nos autos da ação penal nesta quarta-feira, e a defesa do petista já anunciou que irá recorrer.

Lula foi condenado pela magistrada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena maior que a da outra condenação a que cumpre pena desde abril do ano passado, a de 12 anos e 1 mês de prisão no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP) decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, a sentença de Gabriela Hardt “atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

“Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”, disse Zanin em nota, na qual afirma ainda que a juíza “desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês”.

A juíza condenou o ex-presidente por entender que ele recebeu propinas em prol do PT pagas pela Odebrecht, praticou lavagem de dinheiro na reforma feita pela Odebrecht e pela OAS no sítio que era frequentado por ele e por sua família e recebeu 700 mil reais em vantagens indevidas da Odebrecht e 170 mil reais em vantagens indevidas da OAS.

A magistrada —que tem substituído interinamente o juiz exonerado Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na condução da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba— entendeu que a culpa do ex-presidente é elevada.

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, disse.

A juíza também condenou os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado e amigo do ex-presidente Roberto Teixeira, o empresário e proprietário formal do sítio Fernando Bittar e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho.

Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal e o engenheiro Emyr Diniz Costa. Contudo, por terem sido delatores, vão cumprir penas previstas nas suas respectivas colaborações premiadas.

A juíza afirmou na sentença ter ficado “amplamente comprovado” no processo que a família de Lula era assídua frequentadora do sítio e usufruía dele como se fosse dona, utilizando-o mais do que o proprietário formal, Fernando Bittar. Para ela, não importa se o ex-presidente é o dono da propriedade.

“Portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família. Em razão de algumas destas reformas, em especial em razão dos significativos valores gastos nelas, e das empresas que as realizaram, foi imputado ao ex-presidente crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, destacou ela.

Na sentença de 360 páginas, Gabriela Hardt determinou a proibição de exercer cargo público em razão da condenação de lavagem a Lula e a outras 9 pessoas. Contudo, a magistrada destacou que não houve no curso da ação penal a decretação de qualquer prisão preventiva e, por isso, permitiu aos agora condenados recorrerem da sentença em liberdade. Ela faz uma ressalva para quem cumpre pena por outros motivos, caso de Lula.

REAÇÕES

No mundo político, a nova condenação do petista gerou esperadas repercussões. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse que a “perseguição a Lula não para”.

“Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro, que se colocou como um antípoda do ex-presidente, usou sua conta no Twitter para reproduzir o título de uma notícia referente à nova condenação de Lula. Pouco antes da publicação, no entanto, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, quando indagado sobre a nova condenação de Lula, disse que o presidente deixava as questões de Justiça circunscritas à Justiça.

Em entrevista a jornalistas em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão comentou a condenação do ex-presidente. “Coitado do Lula. Infelizmente ele não soube distinguir o público do privado. É triste”, disse Mourão.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado de Bolsonaro, disse que a nova condenação de Lula é “mais uma sinalização da Justiça brasileira de que o Brasil está deixando de ser o país da impunidade”.

“A condenação do Lula, mais do que justa, ela é exemplar do que o nosso país está verdadeiramente mudando para muito melhor”, destacou, ao ressalvar que não é motivo de comemoração condenações, mas que a “Justiça está sendo feita”.

A notícia da nova decisão condenatória contra Lula também tensionou o clima na Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, anunciou a condenação em plenário e foi saudado com uma salva de palmas.

Em resposta, o deputado petista Henrique Fontana (RS) defendeu a criação de uma CPI das Milícias, que teria como alvo outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o que gerou um princípio de tumulto na Casa.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela agência Reuters. Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Investigam corrupção em prefeitura de a Região Metropolitana fluminense

  • Operação em Belford Roxo é coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Polícia Civil, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco-MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)

A Foto A Polícia Civil do Rio de JaneiroRio de Janeiro – Agentes da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro cumpriram na manhã do dia 4 de fevereiro mandados de busca e apreensão na prefeitura e na Secretaria de Obras do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A investigação verifica suspeitas de desvio de recursos públicos que somariam cerca de R$ 15 milhões.

Em nota enviada à imprensa, a Polícia Civil divulga que as informações colhidas até o momento apontam a prática de organização criminosa, peculato e fraude à licitação. Ainda não há informações sobre os alvos da operação.

A operação é coordenada pelo Departamento de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Polícia Civil, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco-MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Força da Lava Jato deflagra nova fase no Brasil

  • Polícia Federal realiza a 59ª etapa da Operação Lava Jato
  • Suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional de São Paulo.

Rio de Janeiro – A Polícia Federal (PF) deflagrou o dia 31 de janeiro a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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As suspeitas de corrupção batem novamente no Brasil

  • Cinco suspeitos de envolvimento em tragédia de Brumadinho são presos
  • Ações ocorram em Belo Horizonte e São Paulo
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Foto agência Brasil (EBC)

Rio de Janeiro – Três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pelo licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho e dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade do empreendimento foram presos no dia 29 de janeiro. Na operação desta terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária no intuito de apurar responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem da mineradora no município mineiro.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte. A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo MPMG. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O MPF, por meio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a PF, por meio da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, cumpriram simultaneamente os cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte. As ordens foram cumpridas na sede da Vale, em Nova Lima (MG), e em uma empresa sediada em São Paulo que prestou serviços de projetos e consultoria na área das barragens. Também foram alvo das medidas pessoas ligadas a essa empresa.

Nas diligências, houve a participação de procuradores da República lotados em Minas Gerais e São Paulo, de policiais federais e de peritos das áreas de informática, mineração e geologia. “Os órgãos de investigação têm trabalhado de forma concatenada para apuração dos graves crimes relacionados com o rompimento da barragem, sendo que as investigações se encontram em andamento”, informou o MPMG.

Suspeitos de fraudes

Dois engenheiros, suspeitos de fraudar laudos técnicos da empresa Vale, permitindo operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foram presos na manhã do dia 29 de janeiro em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça de Minas Gerais.

Segundo informações preliminares, os pedidos de prisão foram expedidos no fim de semana. Os homens foram presos em casa. Há desdobramentos da operação também em Minas Gerais. Porém, não foram detalhadas as ações nem os locais.

A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, além de policiais, promotores e procuradores de Minas.

Ações

Cabe repetir que, a Polícia Federal – em conjunto com o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e São Paulo, e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais – deflagrou uma ação para cumprimento de mandados judiciais, visando a apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho.

Os cinco mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima (MG) e São Paulo (SP) em sedes de duas empresas e nas casas de pessoas relacionadas à Vale.

Sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes na capital paulista.

Cinco mandados judiciais de prisão temporária também expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, com validade de 30 dias, foram cumpridos, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

Outro lado

Em nota, a Vale diz que está à disposição das autoridades. “Referente aos mandados cumpridos nesta manhã, a Vale informa que está colaborando plenamente com as autoridades. A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.”

Cabe dizer que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC), com informações da TV Brasil em São Paulo//Matéria alterada às 8h05 para acréscimo de informações. Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Procuradoria do México dirigirá investigação sobre explosão em oleoduto

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Presidente do México, Andrés López Obrador. Foto Agência Brasil (EBC).

Rio de Janeiro – Por ordem do presidente do México, Andrés López Obrador, a partir da segunda-feira (21), o procurador-geral da República, Alejandro Gertz Manero, comandará as investigações sobre a explosão de um gasoduto da Petróleos Mexicanos (Pemex) em Tlahuelilpan, Hidalgo.

Até ontem à noite (20), o balanço oficial era de 85 mortos e 58 feridos, dos quais um paciente foi transferido para Galveston, no Texas, Estados Unidos. Os demais recebem atendimentos em hospitais da região, a maioria por queimaduras.

Em entrevista coletiva, Obrador anunciou que as investigações serão conduzidas de forma transparente e independente.

A Procuradoria-Geral da República colocou à disposição do público um número telefônico para denúncias relacionadas a furtos e roubos de combustíveis. O tema virou assunto nacional e de governo, devido ao prejuízo contínuo que provoca.

Explosão

A explosão ocorreu no momento em que várias pessoas tentavam furtar combustível de dutos. A suspeita é que o acidente foi motivado pela perfuração dos dutos. Havia mulheres e crianças no local.

Obrador disse que há 59 órgãos do governo acompanhando o caso e mais de 300 pessoas envolvidas. Segundo o presidente, as buscas vão continuar. Ele pediu que a comunidade tenha “calma e tranquilidade”, pois ainda há desaparecidos no local.

O furto de combustíveis no México se tornou um problema nacional. Na semana passada, o presidente da República concedeu entrevista coletiva, na qual detalhou um plano de governo para combater esse tipo específico de crime. 

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Agência Brasil, com informações da Notimex (agência pública de notícias do México). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Justiça do Brasil abre investigação contra políticos em Operação anticorrupção

  • Há dois anos, a Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de ex-fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas
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Ministra Cármen Lúcia será a relatora das investigações. Foto Agência Brasil (EBC)

Rio de Janeiro – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 19 inquéritos para investigar políticos que foram citados em delações premiadas de investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017. A ministra Cármen Lúcia será a relatora das investigações.

Os detalhes das investigações não foram divulgados porque estão em segredo de Justiça. Há dois anos, a Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de ex-fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Em 2017, as investigações levaram a União Europeia a proibir a importação de carne de frango de pelo menos 20 frigoríficos brasileiros. Empresas investigadas foram acusadas de fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria salmonella pullorum.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Decisão de procurador-geral do Perú causa repudio generalizado

  • Chavarry reverte afastamento de procuradores de inquérito da Odebrecht

Lima – O procurador-geral do Peru, Pedro Chavarry, reconvocou na quarta-feira dois procuradores destacados que havia afastado do inquérito sobre corrupção envolvendo a Odebrecht, depois que a decisão causou um repúdio generalizado e o presidente Martín Vizcarra ameaçou suspendê-lo.

Os procuradores Rafael Vela e José Domingo Pérez acertaram um acordo de leniência com a Odebrecht que obrigava a empreiteira brasileira a apresentar provas de cerca de 30 milhões de dólares em propinas que disse ter pago a políticos locais.

Muitos peruanos os louvam por vê-los como verdadeiros combatentes da corrupção por mirarem políticos notórios, inclusive quatro ex-presidentes e a líder opositora Keiko Fujimori.

No entanto, na noite de segunda-feira Chavarry anunciou que estava afastando Vela e Pérez do caso por excederem sua autoridade.

Na quarta-feira, depois de ser alvo de protestos e críticas, Chavarry assinou uma resolução restituindo ambos aos seus postos e dizendo que outros procuradores se recusaram a substituí-los.

O recuo foi mais uma vitória de Vizcarra, que havia prometido fazer tudo que pudesse para reconduzir os dois procuradores ao caso.

No início da quarta-feira Vizcarra enviou uma legislação ao Congresso para afastar Chavarry de seu cargo e declarar um estado de emergência na Procuradoria-Geral para reestruturá-la.

Chavarry negou ter tentado interferir no inquérito sobre a Odebrecht dispensando Pérez e Vela.

Vizcarra, que assumiu no lugar do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou no ano passado devido a um escândalo de corrupção, fez do combate à corrupção um dos pilares de seu governo. Seu índice de aprovação superava os 60 por cento no final de 2018, na esteira de reformas para extirpar o nepotismo enraizado que foram aprovadas com grande respaldo em um referendo.

Vizcarra pediu a renúncia de Chavarry diversas vezes, mas pela Constituição peruana só o Congresso pode afastar o procurador-geral.

A investigação contra a Odebrecht foi deflagrada pela operação Lava Jato no Brasil e repercute na América Latina, no que procuradores dos Estados Unidos disseram ser o maior esquema de corrupção política já revelado.

Em 2016 a Odebrecht admitiu ter pago milhões de dólares em propinas a autoridades de uma dúzia de países para obter contratos de obras públicas ao longo de uma década, e se comprometeu a pagar multas de bilhões de dólares.

É precisso assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters, por Mitra Taj. Edição em idima português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Investigam a corrupção na saúde de Rio de Janeiro

A Foto Polícia Civil do Rio de Janeiro ----Rio de Janeiro – Policiais civis e integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriram no dia 14 de dezembro onze mandados de prisão contra acusados de desviar recursos públicos da saúde no Rio de Janeiro. Entre os alvos, está o empresário Daniel Gomes da Silva,  acusado de desviar R$ 15 milhões através de contratos firmados junto a unidades de saúde.

Também foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Itaboraí e Nova Friburgo, além dos estados de Goiás e da Paraíba.

A chamada Operação Calvário foi autorizada pela 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e conta com o apoio da Polícia Federal e dos ministérios públicos da Paraíba e Goiás.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Prendem prefeito de Niterói acusado de corrupção

A Agência Brasil (EBC) - - -
Foto Agência Brasil (EBC)

Rio de Janeiro – Policiais civis e representantes do Ministério Público fazem hoje (10) operação para prender o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sob a acusação de corrupção e formação de organização criminosa. Além do prefeito, são alvos da ação o ex-secretário municipal de Obras Domício Mascarenhas de Andrade e três empresários do ramo de transporte público rodoviário. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPRJ), as empresas de ônibus pagavam propina aos agentes públicos da cidade.

De 2014 a 2018, segundo o MPRJ, foram desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.

O Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, que estão sendo cumpridos na manhã de hoje no gabinete do prefeito, nas sede de oito empresas de ônibus, nos escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit e no Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj).

A chamada Operação Alameda, um desdobramento da Operação Lava Jato, é resultado de acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal e do compartilhamento de provas, autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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A Corrupção enraizada em grandes setores da sociedade brasileira

  • Agora, a Polícia Federal desarticula organização que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social. Até o momento, chegam aos R$ 2 milhões

A Foto Políacia Federal do Brasil - - --- -Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou na manhã do dia 6 de dicembro, a operação *Crotalus, com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava os cofres públicos por meio de fraudes em benefícios do INSS. As fraudes chegam aos R$ 2 milhões até o momento.

Policiais Federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Marechal Cândido Rondon no Paraná e em Bombinhas, em Santa Catarina, além de um mandado de prisão em nome de um dos investigados, porém relacionado a outra investigação em crime de moeda falsa.

A investigação teve início em 2017 em razão da suspeita de recebimento indevido de um benefício previdenciário de pensão por morte, em decorrência do suposto óbito da esposa. Investigações mostraram que ambos não existiam: o viúvo e a suposta esposa morta.

Após as diversas diligências realizadas foi possível constatar a existência de um sofisticado sistema de criação de pessoas fictícias, criação de pessoas jurídicas em nome de pessoas fictícias, falsificação de documentos públicos diversos, abertura de contas bancárias, aquisição de financiamentos de veículos em nome de pessoas fictícias, entre diversas outras práticas criminosas.

As diversas pessoas físicas e jurídicas criadas pela organização eram utilizadas para dificultar o rastreamento dos reais autores das fraudes.

Em razão desse fato foram analisados centenas de registros financeiros dessas pessoas que não existem, o que auxiliou a Policia Federal na identificação dos integrantes da organização.

Além da análise das movimentações financeiras, os integrantes também foram acompanhados veladamente durante meses por policiais federais, sendo identificados os locais onde realizavam os saques, além de outros integrantes da organização ainda desconhecidos até aquele momento.

Os quatro benefícios indevidos começaram a ser recebidos por volta de 2008/2009. O total do prejuízo aproximado até agora nesses benefícios já identificados, em valores atuais, é de cerca de 2 milhões de reais. Os benefícios fraudados eram os do limite do INSS, R$ 5.645,00.

Foram identificadas diversas empresas de fachada criadas e mantidas pelos integrantes da organização para movimentar os valores obtidos através das fraudes em face do INSS.

Com a deflagração desta operação, foram suspensos imediatamente os benefícios obtidos mediante fraude, o bloqueio de ativos de 6 pessoas físicas relacionadas direta ou indiretamente às fraudes, restrição de transferência de veículos, bloqueio dos ativos de aproximadamente 20 pessoas físicas fictícias e empresas de fachada, assim como a indisponibilidade de quaisquer outros bens e valores sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras no Brasil.

*Crotalus é um gênero de serpentes. A operação tem esse nome em alusão ao local onde residia um dos principais alvos e local de forte atuação da organização criminosa.

Não haverá coletiva de imprensa. Informações no telefone abaixo.

É preciso assinar que a informação foi facilitada pela Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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O governador de Rio de Janeiro recebia mesada de R$ 150 mil

  • Luiz Fernando Pezão (MDB), preso o dia 29 de novembro, recebia propina em envelopes azuis para despistar quaisquer suspeitas, segundo delator.
A Foto Agencia Brasil --- -----
Polícia Federal prendeu na manhã de hoje Pezão e mais oito pessoas – Foto Marcelo Sayão

Rio de Janeiro – O operador financeiro Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, em delação premiada, afirmou que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB), preso o dia 29 de novembro, recebia propina em envelopes azuis para despistar quaisquer suspeitas. Segundo ele, Pezão recebia uma espécie de mesada de R$ 150 mil e mais um “13º” salário de mesmo valor.

Miranda disse que os repasses ocorreram de março de 2007 a março de 2014. De acordo com ele, recebeu orientações do ex-governador do Rio Sergio Cabral, logo no seu primeiro mandato, para fazer os pagamentos a Pezão.

“Além do pagamento mensal de R$ 150 mil, havia também o pagamento de um 13º salário de mesmo valor no final do ano”, diz o delator. “Que os recursos eram transportados em envelopes azuis para não chamar a atenção.”

A Agência Brasil teve acesso ao conteúdo da delação de Carlos Miranda ao Ministério Público Federal. Pezão, segundo o delator, tinha vários codinomes “Pé” , “Pezzone” e “Big Foot”.

“Os pagamentos foram religiosamente cumpridos”, diz o delator. “Depois de [Sergio] Cabral [ex-governador do Rio]  sair do governo, os pagamentos inverteram. Pezão passou a enviar a Cabral R$ 400 mil mensais.”

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje Pezão e mais oito pessoas. Todos tiveram a prisão decretada por ordem do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A  procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a prisão de Pezão foi motivada a pedido do Ministério Público porque os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro estavam em andamento.

PF ainda busca dinheiro de Pezão 

A Foto Agencia Brasil ----
Delegado Alexandre Bessa é o responsável pela investigação que prendeu o governador Pezão – Arquivo/Agência Brasil

Depois de prender o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a Polícia Federal tenta identificar onde está o dinheiro que teria sido desviado em um esquema de propinas. De acordo com o delegado federal Alexandre Bessa, responsável pelas investigações que levaram à prisão de Pezão o dia 29 de novembro, o governador teria recebido propinas de empresas em contratos do governo do estado, mas os policiais federais ainda não sabem explicar onde está o dinheiro ou que vantagens indiretas Pezão teria recebido nesse esquema.

Segundo Bessa, Pezão era um dos beneficiários do esquema de propina supostamente liderados pelo ex-governador Sérgio Cabral, quando ele ainda era vice-governador – de 2007 a 2014 -, e passou a liderar o esquema quando assumiu o governo do estado, a partir de 2014.

As principais provas contra Pezão são delações premiadas, como a do ex-operador financeiro de Cabral, Carlos Miranda, e bilhetes referentes a propinas, encontrados na casa de Luiz Carlos Bezerra, ex-assessor de Cabral, durante as investigações da Operação Calicute, em novembro de 2016.

“Pedimos compartilhamento de informações da Operação Calicute, em que foram identificados alguns bilhetes apreendidos na residência de Luiz Carlos Bezerra (ex-assessor de Cabral preso na Calicute) que identificava pagamentos de propina para vários atores. Um deles [atores] identificamos que fosse Pezão, pelo sobrenome, pelos apelidos que foram dados nesses bilhetes”, disse Bezerra.

O delegado disse que foram identificadas pelo menos 22 anotações relacionadas a Pezão, que totalizaram R$ 2,2 milhões em propinas. Depois disso, para corroborar essas informações, a PF fez, segundo Bessa, análises de caixas de e-mails, de movimentações financeiras e análises fiscais.

“Identificamos que as hipóteses levantadas pelas colaborações premiadas foram corroboradas por elementos externos e independentes. Fizemos cruzamentos de dados telefônicos de conversas do governador do estado com Luiz Carlos Bezerra, pessoa que a princípio não teria nenhuma relação de amizade ou de trabalho, mas que, nas datas que estavam mencionadas nos bilhetes, ele [Pezão] estaria recebendo alguma parcela da caixa de propinas”, disse.

Para a PF, o esquema supostamente capitaneado por Pezão funcionava através da cobrança de vantagem indevida de cerca de 5%, algumas vezes chegando a 8%, sobre contratos de empresas com o governo do estado.

A investigação que resultou na prisão de Pezão identificou o pagamento de propina especialmente em obras de pavimentação, em que empresas ligadas a gestores estaduais eram beneficiadas. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o esquema movimentou, em valores atualizados, cerca de R$ 40 milhões de 2007 a 2015.

Bessa disse que o esquema funcionava pelo menos até junho deste ano, quando começaram as investigações, mas, depois de 2015, com a crise econômica do estado, o volume de dinheiro desviado diminuiu. “Nem sempre eles conseguiam arrecadar o que esperavam”, disse.

Apesar disso, a PF ainda não conseguiu localizar os recursos que teriam sido pagos indevidamente a Pezão. “Uma das razões da prisão do Luiz Fernando Pezão foi a não localização desses valores. Então a gente precisa continuar a investigação e há a necessidade da prisão dele nesse momento”, disse o delegado.

Bessa disse que uma das possíveis vantagens recebidas por Pezão, que ainda está sendo investigada, é a automação do serviço de áudio e vídeo da casa do governador, em Piraí, no interior do estado. “A Polícia Federal está fazendo perícia para saber se, de fato, houve essa instalação, qual realmente era o valor. A gente está apurando se de fato isso era pagamento de propina ou não”.

Segundo o delegado, foi feita a análise das movimentações bancárias de Pezão e constatou-se que ele movimenta pouco sua conta-corrente e faz poucos saques. “Isso chamou muito a atenção da investigação porque é natural que todo mundo faça saques de sua conta-corrente e ele não faz esses saques. Ou ele deve ter dinheiro em espécie guardado ou utiliza a conta de terceiros, de outras pessoas. A gente vai continuar a investigação”.

Cabe repetir que, além de Pezão, oito pessoas tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça, entre elas José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras, e Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo, que já estava preso.

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Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é levado para a Polícia Federal – Marcelo Sayão/EFE/Direitos reservados

Pezão foi preso no início da manhã de hoje, na residência oficial dos governadores, o Palácio Laranjeiras. A Polícia Federal chegou por volta das 6h ao local, mas Pezão só deixou a casa por volta das 7h30, escoltado por dois carros da PF.

O governador foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal (PF) e deve ficar preso numa sala do Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar, em Niterói.

É procedente assinalar que a informação e fotografias foram facilitadas pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Procuradores dos EUA acusam ao ex-chefe do Tesouro de Venezuela

  • Alejandro Andrade, que comandou o Tesouro durante quatro anos durante o governo do falecido líder socialista Hugo Chávez, recebeu propriedades, relógios Rolex de ouro e platina e veículos Mercedes Benz como parte do esquema, segundo os documentos do distrito sul da Flórida
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Alejandro Andrade, que comandou o Tesouro durante quatro anos durante o governo do falecido líder socialista Hugo Chávez.

O ex-chefe do Tesouro Nacional da Venezuela admitiu ter recebido mais de um bilhão de dólares em propinas como parte de operações ilícitas em moeda estrangeira que envolveram um magnata de televisão local indiciado em tribunais dos Estados Unidos, de acordo com documentos legais norte-americanos divulgados na terça-feira.

Alejandro Andrade, que comandou o Tesouro durante quatro anos durante o governo do falecido líder socialista Hugo Chávez, recebeu propriedades, relógios Rolex de ouro e platina e veículos Mercedes Benz como parte do esquema, segundo os documentos do distrito sul da Flórida.

Ele o fez com a ajuda de conspiradores como Raúl Gorrin, dono da rede de televisão Globovisión, que foi acusado de subornar Andrade e outros e de ajudar a lavar o dinheiro dos pagamentos, de acordo com documentos divulgados nesta semana.

Os casos fazem parte de um esforço mais amplo de procuradores federais dos EUA para coibir o uso do sistema financeiro norte-americano para a lavagem de rendimentos da corrupção na Venezuela.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tem dito pouco sobre os processos criminais contra ex-autoridades venezuelanas, mas diz que os EUA estão tentando prejudicar seu governo com sanções financeiras.

O Ministério da Informação da Venezuela não respondeu de imediato a pedido por comentário.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Nova crónica da luta contra o crime no Brasil

  • Deflagração de mais uma fase da Operação Antracnose
  • Apreensão de mais de 40 kg de cocaína dentro de malas de passageiros
  • Investigação de fraudes em instituto de previdência no interior pernambucano
  • Apreensão 6 pistolas semi-automáticas no Aeroporto de Congonhas

A foto PF 4Juazeiro/BA – A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (18/10), com o apoio das Polícias Militares da Bahia e de Pernambuco, mais uma fase da Operação Antracnose, que desarticulou uma quadrilha especializada em roubos a empresas transportadoras de valores, com atuação principalmente nos sertões baiano e pernambucano, e que, no último dia 26/9, entrou em confronto com policiais federais no Aeroporto de Salgueiro/PE, em uma tentativa frustrada de assalto ao avião que levava dinheiro para abastecer a rede bancária da cidade.

A organização criminosa já vinha sendo investigada há mais de um ano pela Polícia Federal e naquela ação seis assaltantes foram mortos na troca de tiros e quatro presos; outros dois conseguiram fugir. Foram apreendidos uma metralhadora ponto 50, seis fuzis, duas pistolas, seis coletes balísticos, 45 carregadores, 2354 munições de calibres diversos e cerca de 15 kg de explosivos.

Na sequência, foram cumpridos mais três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca expedidos pela Justiça de Juazeiro, sendo apreendidas mais três pistolas, uma espingarda, um revólver, diversas munições, além R$ 117 mil, em dinheiro, quase R$ 600 mil em cheques e 24 veículos, entre carros, caminhões, motocicletas e uma moto aquática. Também foram sequestrados imóveis e bloqueados cerca de R$ 355 mil das contas dos investigados.

Na operação de ontem, foram cumpridos mais dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, nas residências de outros suspeitos de integrarem o grupo criminoso, nas cidades de Salgueiro/PE, Petrolina/PE, João Pessoa/PB e Natal/RN. O objetivo das buscas era localizar e apreender armas, materiais utilizados nos roubos, bens ou valores que constituam proveito dos crimes, bem como documentos que reforcem a participação dos investigados no esquema ilícito.

Cinco suspeitos têm mandados de prisão preventiva em aberto e ainda estão foragidos.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, tentativa de roubo qualificado, porte ilegal de armas e munições de calibre restrito e de explosivos, além de lavagem de dinheiro.

Alguns dos investigados utilizavam atividades empresariais, inclusive no ramo de produção e exportação de frutas, para a lavagem do dinheiro e como disfarce de suas atividades criminosas. Daí o nome da operação, ANTRACNOSE, que é uma referência a uma doença que ataca as plantas, principalmente as frutíferas.

As diligências se prolongaram durante todo o dia de ontem, sendo que um dos investigados só foi localizado e preso à noite.

 Malas com 40 kg de cocaína

A Foto Políacia Federal do Brasil 0Os federais prenderam em ações distintas, na quinta-feira (18/10), no Aeroporto Internacional de São Paulo, dois passageiros tentando embarcar cocaína em voos internacionais.

Policiais federais, que acompanhavam o fluxo dos passageiros pelo controle migratório, abordaram um homem para entrevista. Ele apresentou a passagem aérea, cujo destino era Joanesburgo, na África do Sul, e os documentos de viagem. O passageiro, um brasileiro de 28 anos, mostrou-se muito nervoso com a abordagem e, questionado sobre os motivos de sua viagem e locais que conheceria no destino final, não soube dar respostas convincentes. Os policiais solicitaram à companhia aérea que separasse as bagagens despachadas pelo passageiro e o conduziram à delegacia para acompanhamento da revista em seus pertences. Em sede policial, os peritos federais identificaram quase 9 kg de cocaína escondidos em fundos falsos de uma mala. O suspeito recebeu voz de prisão.

Na segunda ação, ocorrida pouco tempo depois, policiais federais identificaram, com o auxílio do equipamento de raio-x no porão de bagagens, substância orgânica oculta dentro de duas malas que haviam sido despachadas para voo com destino a Lisboa, Portugal. A proprietária da mala, uma brasileira de 28 anos, foi localizada no portão de embarque. A suspeita foi entrevistada e conduzida à delegacia para que, na presença de testemunhas, fosse realizada perícia em seus pertences. Dentro das malas, os policiais encontraram tijolos compostos por cocaína, cujo volume total somou mais de 34 kg. A mulher foi presa em flagrante.

Os presos serão encaminhados aos presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça, respondendo pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Investiga fraudes em instituto de previdência

A Foto Políacia Federal do Brasil - - -Deflagram na sexta-feira (19/10) a Operação Abismo, visando reprimir e desarticular um esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores de um município da região metropolitana de Recife.

Ao todo, 220 policiais federais cumprieram 64 ordens judiciais, sendo 42 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados.

As investigações, que tiveram início em março de 2018, apuraram que foram transferidos mais de R$ 90 milhões do instituto, que antes se encontravam investidos em instituições sólidas, para fundos de investimento compostos por ativos podres, isto é, sem lastro e com grande probabilidade de inadimplência futura, colocando em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores do município.

No curso da investigação, coletaram-se indícios de que a alteração na carteira de investimentos do Instituto de Previdência foi efetuada a mando do prefeito do aludido município, por meio de ingerência inadequada na administração daquele órgão, em razão do oferecimento de vantagem indevida.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.

Os presos serão levados até a sede da Polícia Federal, onde serão interrogados e, em seguida, serão encaminhados para os respectivos sistemas prisionais. Os dos outros estados ficarão reclusos nos sistemas prisionais respectivos, à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

DISTRIBUIÇÃO DOS MANDADOS

  • Pernambuco: 18 MB, 2 MPT e 4 MPP (Cabo, Sagueiro e Vitória)
  • São Paulo: 10 MB, 1 MPT e 5 MPP (Jundaí e Guariba)
  • Rio de Janeiro: 10 MB, 6 MPT e 1 MPP (Capital)
  • Paraíba: 1 MB (Monteiro)
  • Distrito Federal: 1 MB
  • Goiás: 1 MB, 1 MPT (Goiânia e Anápolis)
  • Santa Catarina: 1 MB, 2 MPT

Apreende 6 pistolas

A Foto Políacia Federal do Brasil - --- -Agentes Federais prendem um homem e apreendeu seis pistolas Glock, semi-automáticas, com a numeração raspada, no Aeroporto de Congonhas na manhã desta quinta-feira (18/10). O passageiro viajava de Curitiba com destino ao Rio de Janeiro e fazia conexão em São Paulo.

Durante fiscalização de rotina nas bagagens despachadas, foram localizados objetos metálicos em uma mala. Identificado o viajante, a mala foi aberta e, dentro dela, as armas foram encontradas escondidas em embalagem de perfumes. Policiais federais identificaram tratar-se de seis pistolas semi-automáticas, marca Glock, de uso restrito, calibre .40, todas com a numeração raspada. Esse tipo de arma, devidamente identificada, somente pode ser adquirido por forças de segurança e atiradores desportivos regularmente registrados.

O portador das armas foi preso em flagrante pelo crime de ocultar, transportar e adulterar arma de fogo de uso restrito, previsto no Estatuto do Desarmamento, com penas de 6 a 12 anos de prisão. O homem será encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Federal prossegue nas investigações para identificar os vendedores e os destinatários das armas.

É procedente assinalar que a informação e fotos foram facilitadas pela Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia, Comunicação Social da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, através da Agência de Noticias da Polícia Federal. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Federais do Brasil solicitam indiciar e bloquear de bens de Michel Temer

  • A medida inclui a filha dele Maristela Temer, do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e de outros oito investigados, conforme despacho do relator do caso na corte, Luís Roberto Barroso
  • Segundo o ministro do STF, a PF decidiu apontar o indiciamento dos investigados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Foto Michel Temer
Foto Michel Temer

Brasília – Rio de Janeiro – Na conclusão das investigações do inquérito dos portos entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal pediu o indiciamento e o sequestro e bloqueio de bens do presidente Michel Temer, a filha dele Maristela Temer, do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e de outros oito investigados, conforme despacho do relator do caso na corte, Luís Roberto Barroso, a que a Reuters teve acesso.

No relatório final, a PF também solicitou ao Supremo a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, da arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel, e outras duas pessoas.

Em despacho desta terça, Barroso disse que vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito dos pedidos feitos pela PF antes de decidir. A PGR poderá oferecer denúncia contra Temer.

Se isso ocorrer, seria a terceira contra o atual chefe do Poder Executivo —as outras duas ele conseguiu barrar o prosseguimento na Câmara dos Deputados, que não deu aval para o STF julgar as acusações criminais e que ficaram suspensas até ele deixar o cargo.

Ainda assim, de antemão Barroso decidiu proibir os investigados que tiveram a prisão preventiva requerida pela PF de deixarem o Brasil.

“Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial”, disse Barroso.

Segundo o ministro do STF, a PF decidiu apontar o indiciamento dos investigados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro cita que essa organização está “dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro)”.

Na lista de indiciados estão Antônio Celso Grecco, ex-presidente da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, ex-diretor da Rodrimar, e Gonçalo Borges Torrealba, sócio do grupo Libras.

“De acordo com o relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas —físicas e jurídicas—, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”, informa Barroso, citando o relatório da PF.

O inquérito dos portos foi aberto em setembro do ano passado, diante da suspeita de que Temer teria recebido propina, por meio do então assessor especial Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. Mas, no curso das apurações, outros crimes foram sendo investigados.

A defesa de Temer informou à Reuters na noite desta terça que ainda não tinha tido acesso ao relatório final da apuração e que vai se manifestar na quarta-feira.

A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não irá se pronunciar sobre inquérito dos portos.

Blindagem

As investigações do inquérito dos portos atingiram indiretamente o ex-diretor-geral da PF Fernando Segovia. A situação dele, que assumiu o comando da polícia em novembro, ficou abalada após entrevista à Reuters, antes do Carnaval, em que ele afirmou não haver indícios de crime cometidos pelo presidente no inquérito. Na entrevista, Segovia indicava que a tendência era de arquivamento da investigação contra Temer.

Na mesma entrevista, o então diretor-geral disse ainda que o delegado responsável pelo inquérito, Cleyber Malta Lopes, poderia ser investigado por eventuais abusos nos questionamentos que fez ao presidente, se houvesse uma queixa formal sobre isso.

No final de fevereiro, o então recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, substituiu Segovia por Rogério Galloro, que está no comando da PF desde então.

No despacho desta terça, Barroso —que anteriormente tinha blindado o delegado responsável pelo inquérito de ser retirado da condução do caso— disse que o trabalho foi “conduzido diligentemente pelo Delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes, cujo compromisso na preservação dos dados sigilosos merece registro”.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Dezenas de federais do Brasil combatem o lavagem de dinheiro

  • As investigações prosseguem com a colheita de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional, para esclarecer a participação de todos os envolvidos

A Foto Políacia Federal do Brasil - ---São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (10/10) a Operação Salvo Conduto contra a lavagem de dinheiro. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Hortolândia, Jundiaí e Distrito Federal, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.

Aproximadamente 35 policiais federais atuaram na operação, que apura fatos referentes a dois inquéritos policiais, reunidos em setembro deste ano, por tratarem de fatos envolvendo o mesmo investigado. Ele havia sido condenado na França por adquirir propriedades com dinheiro público desviado de seu país de origem e investigado nos EUA, dentre outros crimes.

O primeiro inquérito policial foi instaurado em março de 2018, depois do envio de informações do Ministério Público Federal, no mês anterior, para que a PF iniciasse investigação para apurar o crime de lavagem de dinheiro em razão dos indícios de ocultação de propriedade relacionada à compra, em 2008, de um apartamento duplex localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel foi adquirido, na época, por R$ 15 milhões. As investigações apontam que o imóvel, adquirido por uma empresa com capital social de R$ 10 mil, pertenceria ao investigado.

O segundo inquérito policial foi instaurado no dia 20 de setembro deste ano, após a apreensão realizada em 14 de setembro pela Receita Federal, no Aeroporto de Viracopos, de US$ 1,4 milhão e R$ 60 mil em espécie, além de 20 relógios de pulso, avaliados por aquela instituição em torno de US$ 15 milhões. Os bens foram trazidos do exterior sem a declaração de bens e valores obrigatória.

Desta forma, são apurados dois atos de lavagem de dinheiro, o primeiro relativo à aquisição, por meio de interposta pessoa, de um apartamento de luxo e o segundo relacionado à ocultação de movimentação de bens e valores ao entrar Brasil.

A PF solicitou à Justiça Federal o sequestro do imóvel, dos bens e valores apreendidos no Aeroporto de Viracopos e de sete veículos de luxo – um deles avaliado em R$ 2 milhões.

As investigações prosseguem com a colheita de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional, para esclarecer a participação de todos os envolvidos.

O crime de lavagem de dinheiro tem penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência de Noticias da Polícia Federal do Brasil. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Operação da Polícia Federal desarticula crimes contra dos Correios

A Foto Políacia Federal do Brasil - --- -Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou na segunda-feira (3/9) a Operação Correio Seguro VII, visando desarticular organização criminosa, sediada no Vale dos Sinos, especializada no planejamento e na execução de roubos contra agências dos Correios.

Mais de 50 policiais federais, com o apoio da Brigada Militar, cumprieram 18 medidas judiciais, nos municípios de Novo Hamburgo/RS e São Leopoldo/RS. São dez mandados de prisão, sendo três para a mesma pessoa, e oito de busca e apreensão. Das dez prisões, três alvos foram localizados, quatro já estavam presos e um está foragido, sendo que contra ele constam três mandados de prisão preventiva.

A operação iniciou após o roubo a uma agência dos Correios em Capivari do Sul, em 19 de fevereiro deste ano. Além deste ataque, outros nove foram feitos pelo mesmo grupo: Tabaí (6/2/2017), Bom Retiro (23/1/2018), Taquari (12/3/2018), Nova Petrópolis (28/3/2018), Rolante (3/5/2018), Bom Retiro (7/5/2018), Capivari do Sul (15/5/2018), Candelária (21/5/2018) e Doutor Ricardo (8/6/2018).

O grupo armado agia com violência e mantinha funcionários e clientes reféns por longos períodos durantes as ações delitivas. Mais de 100 pessoas ficaram em poder dos assaltantes nos dez casos investigados.

Correio Seguro iniciou em maio de 2016 e reúne uma série de operações repressivas a crimes contra o patrimônio. A ação é uma estratégia permanente da Polícia Federal para enfrentamento dos crimes praticados contra agências, veículos e funcionários dos Correios.

É procedente dizer que a informação foi fornecida pela Agência de Noticias da Polícia Federal. Edição Luján Frank Maraschio.

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Polícia Federal prende ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro

  • Investigações realizadas estiman contratos fraudados que permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos

Rio de Janeiro – A Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã do dia 31 de agosto uma operação que tem como alvo organizações sociais contratadas pelo governo do Rio de Janeiro, durante a gestão do então governador Sérgio Cabral, para administrar hospitais do estado.

A Operação S.O.S, desdobramento da Lava Jato, mira desvio de recursos na contratação de organização social na área de saúde.

Foi decretada a prisão de 20 pessoas, entre elas, a do ex-secretário de Saúde Sérgio Cortês e dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

Cortês havia sido preso no ano passado, mas foi solto por decisão judicial.

Nessa fase das investigações, foi possível estimar que os contratos fraudados permitiram o desvio de cerca de R$ 74 milhões dos cofres públicos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o objetivo é aprofundar a investigação sobre fraudes na Secretaria de Saúde, com a contratação da Organização Social Pró-Saúde, que administrou vários hospitais do estado a partir de 2013, como os Getúlio Vargas, Albert Schuartz, Adão Pereira Nunes e Alberto Torres.

Orçamento sofria influências

As investigações indicam que o empresário Miguel Iskin influenciava o orçamento e a liberação de recursos pela secretaria e as contratações pela Pró-Saúde.

Segundo o MPF, Iskin indicava empresas e fornecia “toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação”.

Por essa atuação, o empresário cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social. Os valores oriundos desse percentual eram distribuídos entre os demais membros da organização criminosa.

“A Pró-Saúde é uma organização com sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015”, diz a nota do MPF.

“As investigações também revelam que três ex-gestores da Pró-Saúde, Ricardo Brasil, Manoel Brasil e Paulo Câmara, firmaram contratos da entidade com a empresa Aditus Consultoria, do qual eram sócios, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014”, acrescenta a nota.

A Agência Brasil ainda não obteve um posicionamento da OS Pró-Saúde,nem da defesa de Sérgio Côrtes.

A defesa do empresário Miguel Iskin considerou a prisão ilegal.

“A mais alta corte de Justiça do país já determinou que essas prisões provisórias de Miguel Iskin violam a legislação vigente no Brasil. Não satisfeito, o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal – RJ – determinou a custódia preventiva do filho de Miguel também. Isso tudo sem que sequer exista uma denúncia formal do Ministério Público. Parece não haver mais limites.Está se rasgando o Código de Processo Penal e a Constituição da República brasileira. O mais grave: em desrespeito, repita-se, a julgamentos anteriores de nossa Suprema Corte”, disse a defesa de Iskin.

É preciso assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Justiça da Coreia do Sul aumenta pena de ex-presidente Park

  • 25 anos de prisão, em um caso desencadeado por um amplo esquema de corrupção que a tirou do poder em 2017

Seul – Um tribunal de apelação da Coreia do Sul condenou a ex-presidente Park Geun-hye a 25 anos de prisão nesta sexta-feira, em um caso desencadeado por um amplo esquema de corrupção que a tirou do poder em 2017.

Park se tornou a primeira líder sul-coreana eleita democraticamente a ser retirada do cargo depois que o Tribunal Constitucional aprovou um pedido de impeachment contra ela, resultado de um escândalo que também levou os chefes de dois conglomerados empresariais à prisão.

A Suprema Corte de Seul concluiu que Park e uma amiga, Choi Soon-sil, receberam dezenas de bilhões de wons de grandes conglomerados para ajudar a família de Choi e financiar fundações sem fins lucrativos de sua propriedade, segundo documentos da corte.

“Tais negócios antiéticos entre o poder político e o poder financeiro afetam a essência da democracia e distorcem a ordem da economia de mercado, dando ao povo uma sensação grave de perda e desconfiança profunda em nossa sociedade”, disse o juiz encarregado, Kim Mun-suk, em sua decisão. “Uma penalidade rigorosa é inevitável”.

A corte também multou Park, filha de um ex-ditador militar, em 20 bilhões de wons por considerá-la culpada de acusações como abuso de poder, suborno e coerção.

Um tribunal inferior havia condenado Park há 24 anos de prisão em abril. Procuradores recorreram da decisão em busca de uma pena mais rigorosa. Park abriu mão de recorrer.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Investigam ex-premiê da Malásia por corrupção

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Najib Razak (centro da imagem)

KUALA LUMPUR  – Agentes de combate à corrupção na Malásia prenderam o ex-primeiro ministro do país Najib Razak, nesta terça-feira, como parte de uma investigação sobre recursos que desapareceram de um fundo estatal que ele criou há quase uma década, e autoridades disseram que o ex-premiê será acusado oficialmente em um tribunal na quarta-feira.

Desde uma surpreendente derrota eleitoral para seu ex-mentor Mahathir Mohamad em maio, Najib está proibido de deixar a Malásia e teve milhões de dólares em itens apreendidos em propriedades ligadas a ele como parte de uma investigação sobre o fundo 1Malaysia Development Berhad (1MDB).

Mahathir, de 92 anos, disse em entrevista à Reuters no mês passado que fraude e suborno com dinheiro estatal estavam entre as acusações que a Malásia pretendia apresentar contra Najib, de 64 anos, acrescentando que tinha um “caso quase perfeito” contra ele.

Najib foi preso em investigação sobre a SRC International, uma ex-unidade do 1MDB, segundo uma força-tarefa responsável por investigar o fundo nesta terça-feira. Uma fonte próxima da família de Najib disse que ele deve ser acusado por abuso de poder na SRC.

Agentes de combate à corrupção prenderam Najib em sua casa após entregar uma ordem de detenção, disseram fontes próximas à família. Um porta-voz de Najib não tinha comentário de imediato, e Najib tem negado repetidamente qualquer irregularidade.

Fundado por Najib em 2009, o fundo 1MDB está sendo investigado em ao menos seis países por suposta lavagem de dinheiro e corrupção.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Semestre de tentativa de liberar expresidente brasileiro do cárcere

Advogados da Defesa de Lula colecionam derrotas em fim do semestre do STFA Foto A ---Brasília – Rio de Janeiro – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo —e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor —composto por cinco dos 11 ministros— haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma (com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin) revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma —excetuando Fachin— que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação”, decidiu Moraes.

Sem data

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro (último mês de gestão da presidente). Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora —o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

É procedente assinalar que a informação foi fornecida pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Ofensiva da defesa do ex-presidente acusado de corrupção no Brasil

  • Amplos setores admitem a ideia, pelos movimentos da Justiça brasileira, que o processo de impunidade para fatos de corrupção está fazendo sua ação, muito conhecido em todos os tempos no pais
  • Advogados do Lula da Silva solicitam que 2ª Turma do STF decida liberdade do petista em vez de plenário
  • O recurso, chamado de reclamação, contestara a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo
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Ex presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em Curitiba (PR).

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte.

No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.

O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.

Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.

Lula cumpre pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por tribunais superiores.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Justiça do Brasil solta condenado por corrupção na operação Lava Jato

  • Supremos Tribunal Federal concede liberdade a José Dirceu, condenação a 30 anos e 9 meses, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
  • Os advogados do petista alegaram ao STF que Dirceu tinha sido preso sem que sua condenação tenha transitado em julgado, ou seja, concluída a análise de todos os recursos.

BRASÍLIA  – A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira soltar o ex-ministro petista José Dirceu, que cumpria pena por condenação a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na operação Lava Jato.

Por 3 votos a 1, o colegiado permitiu a Dirceu esperar em liberdade o esgotamento de recursos em tribunais superiores, mesmo tendo sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os advogados do petista alegaram ao STF que Dirceu tinha sido preso sem que sua condenação tenha transitado em julgado, ou seja, concluída a análise de todos os recursos.

O ministro Edson Fachin votou pela manutenção da prisão de Dirceu, que está detido desde o mês passado. Contudo, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para conceder a liberdade ao ex-ministro.

Por Ricardo Brito, Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Dinheiro produto da corrupção volta aos cofres públicos do estado fluminense

  • Ex-presidente do TCE-RJ e filho terão de devolver R$ 13,3 milhões
  • A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio

Rio de Janeiro/RJ – O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes Junior, e seu filho, Jonas Lopes Neto, terão que devolver R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, de acordo com determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão segue o que havia sido combinado no acordo de colaboração premiada de Lopes, que forneceu informações que levaram a prisões de outros conselheiros do TCE-RJ e de empresários do transporte público, nas operações Quinto do Ouro e Ponto Final.

O esquema descoberto pelas investigações previa a concessão de decisões favoráveis no Tribunal de Contas em troca de pagamentos mensais de ao menos R$ 50 mil e funcionou entre 1999 e 2016. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os crimes cometidos foram corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos.

Jonas Lopes foi condenado ainda a sete anos de prisão, sendo um ano e meio de prisão domiciliar em um imóvel rural em Além Paraíba, Minas Gerais, sob monitoramento eletrônico. Depois desse período, ele vai prestar dois anos e seis meses de serviços comunitários na mesma cidade, durante 15 horas semanais, passando fins de semana e feriados em casa. Ao fim, ele terá três anos de regime aberto, com comprovação mensal de atividades.

O advogado Jonas Lopes Neto terá  que cumprir três anos de prestação de serviços à comunidade, também por 15 horas semanais.

A mesma sentença também traz punições para o empresário Álvaro Novis, que terá que devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos, em dez parcelas de R$ 1,7 milhão. O doleiro terá que cumprir ainda cinco anos e seis meses de prisão, sendo seis meses em regime fechado, que já foram cumpridos no período de prisão preventiva. Além disso ele terá um ano e seis meses de prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade por 40 horas semanais durante mais três anos e seis meses.

Já Jorge Luiz Mendes foi condenado a pagar R$ 460 mil e cumprir cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Outro réu no mesmo processo era Edimar Moreira Dantas, que recebeu perdão judicial. Segundo a decisão, sua participação no crime teve menor importância e sua colaboração foi relevante para o esclarecimento dos fatos.

O dinheiro devolvido será depositado em uma conta judicial e ficará sob guarda da Justiça Federal até ter outra destinação.

Cabe assinalar que a informação foi fornecida pela Agência Brasil (EBC). Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Presidente do Brasil envolvido na investigação sobre corrupção da Lava Jato

Crónica 

  • O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.
  • De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Brasília DF – Rio de Janeiro/ RJ – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu dia 14 junho  dao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias do inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados.

A prorrogação será decidida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Após ser incluindo no inquérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, o presidente Temer enviou uma carta à PGR defendendo que o presidente da República deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”.

Fachin inclui Temer em inquérito

O ministro, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer como investigado em um inquérito da Lava Jato no qual já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar a decisão de Fachin.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.

Na terça-feira (27/02), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a manifestação ao STF em que pediu a inclusão de Temer no inquérito. Para isso, ela discordou do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo.

Para a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados, mas não a investigação em si, sob pena da perda ou ocultamento de provas. Em decisão desta sexta-feira, Fachin acatou os argumentos.

“Com efeito, a imunidade temporária vertida no texto constitucional se alça a obstar a responsabilização do presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções; mesmo nessa hipótese (a de atos estranhos ao exercício das funções) caberia proceder a investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas, valendo aquela proteção constitucional apenas contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”, escreveu Fachin.

Na mesma decisão, Fachin também autorizou a prorrogação das investigações por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal e da PGR.

No dia 27 de fevereiro, quando a procuradora apresentou o pedido a Fachin, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, questionou a possibilidade de continuidade de uma investigação contra Temer sobre fatos anteriores ao mandato de presidente da República. “Pelo que eu sei, neste momento, o presidente só pode ser efetivamente atingido por qualquer coisa acontecida no exercício do seu mandato”.

O ministro também disse que não há fatos contra o presidente. “Se querem investigar, investiguem. Mais uma vez chegarão à conclusão de que nada efetivamente atinge a pessoa do presidente, que é um homem honrado, com um patrimônio conforme a renda auferida em décadas de trabalho”, disse Marun, em entrevista à imprensa.

Carta de Temer

Temer encaminhou carta à PGR após ser incluido em inquérito da Lava Jato (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Michel Temer enviou no dia 8 de março à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, uma carta com o parecer do jurista Ives Gandra da Silva Martins sobre o parágrafo da Constituição que trata de acusação admitida pela Justiça contra a Presidência da República. O parágrafo diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

A iniciativa do presidente ocorre depois que foi incluído, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no inquérito da Lava Jato que investiga suposto favorecimento da Odebrecht no período em que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015.

A decisão de Fachin atendeu ao pedido de Raquel Dodge, que justificou que a Constituição impede somente o oferecimento de uma eventual denúncia contra os investigados e garante imunidade ao presidente enquanto ele estiver no cargo.

Na carta, Gandra defende que o presidente deve responder somente “por atos que guardem estrita relação com o exercício do mandato”. O advogado afirma que “não restam dúvidas” de que a “suposta prática de infrações ocorridas em 2014” são anteriores ao mandato de Michel Temer. Além disso, o advogado enfatiza que a Constituição faz distinção “nítida” entre infrações que têm relação com as funções da Presidência e aquelas que são “estranhas” ao cargo para impedir a ocorrência de “instabilidade política”.

O presidente Michel Temer diz na carta que encaminhou o parecer do jurista à PGR por “mero interesse acadêmico”, devido ao seu “vício intelectual de discutir os grandes temas do Direito Constitucional”. Temer também anexou à carta a posição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões passadas sobre o tema, além de um artigo do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre o assunto.

No artigo, o ministro apresenta duas interpretações sobre o artigo constitucional e argumenta que a responsabilização se inicia pela apuração e a investigação. Torquato afirma ainda que o objetivo do impedimento constitucional de responsabilizar o presidente “é a manutenção da estabilidade institucional do país”.

Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a intenção de Temer não foi “pressionar” a procuradora, nem constrangê-la, mas que o presidente quis apenas “enriquecer o debate” sobre a Constituição.

“O professor Michel Temer, tendo recebido alguns pareceres, especialmente do jurista Ives Gandra, decidiu remeter à procuradora Raquel Dodge, numa atitude de absoluto respeito, para que ela tomasse conhecimento também do pensamento de outros operadores do Direito a respeito desse assunto. Entendemos como um viés até acadêmico do enriquecimento do debate. Entendo que a pessoa que não tem mais nada que aprender é porque já está perto do caixão”, disse Marun.

O Palácio do Planalto informou que não irá comentar o pedido da PGR.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição para PIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Investigação no Brasil de grupo especializado em fraudes bancárias

Polícia Federal indaga quadrilha que usa a  internet para cometer crimes no sistema bancário

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Palmas/TO – Rio de Janeiro/RJ, Brasil – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (24/4) a Operação Dr. Cross, visando desarticular grupo criminoso especializado em fraudes bancárias pela internet, no estado do Tocantins.

Mais de 54 policiais federais cumprem 23 mandados judiciais, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína, sendo 13 mandados de prisão preventiva, e 10 mandados de busca e apreensão.

A investigação teve início em decorrência da Operação Cracker, deflagrada em 2017. Perícias realizadas nos computadores apreendidos de dois investigados identificaram um rol de criminosos especialistas em fraudes via internet. A prática consistia na fabricação de páginas falsas de internet, geralmente de grandes sites conhecidos do público. Os criminosos faziam inserção de anúncios de produtos com preços bem abaixo do mercado, sendo que, ao se comprar tais produtos, o boleto pago pela vítima era direcionado para pagamento de compra de produtos em outros sites e o envio de tais produtos era destinado aos integrantes do grupo criminoso.

Os criminosos devem responder pelos crimes de associação criminosa, furto mediante fraude pela internet contra instituições financeiras e comerciais, invasão de dispositivos de informática e estelionato cometidos em diversos estados.

O nome da operação faz referência ao apelido usado por um dos principais investigados em um grupo de Skype no qual se reunia com vários outros crackers.

Cabe assinalar que a informação foi fornecida pela Agência de Noticias da Polícia Federal (PF).

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Fraude contra a previdência no Brasil

Polícia Federal deflagra operação, com prisões e bloqueio patrimonial

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Foto Polícia Federal do Brasil

São Paulo/SP – A Polícia Federal, em conjunto com a Inteligência Previdenciária, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e INSS, deflagrou nesta terça-feira (24/4) a Operação Pseuda, para desarticular uma organização criminosa capitaneada por uma auxiliar de enfermagem, dedicada a praticar fraudes contra o INSS, em especial, nos benefícios de auxílio-doença.

Foram cumpridos 12 mandados de prisão (7  temporárias, 5 preventivas) e 16 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio patrimonial no montante de R$ 25 milhões de integrantes do esquema criminoso.

As investigações tiveram início em novembro de 2017 e, até o presente momento, apurou-se um prejuízo de mais de R$ 6 milhões apenas nos auxílios-doença. Como há indícios de que o grupo agia há mais de dez anos, estima-se que os prejuízos superem os R$ 60 milhões.

A fraudes consistiam em requerer auxílios-doença para pessoas, algumas que sequer figuravam como segurados do INSS, com o uso de documentos falsos e diversos artifícios.  O grupo criminoso se valia de dublês, ou seja, pessoas se passavam pelo requerente durante a perícia médica, ocasião em que fingiam doenças mentais, tinham membros engessados, bem como usavam falsos relatórios médicos.

O grupo também gerava aposentadorias falsas: confeccionava carta de concessão de aposentadoria fraudulenta, que, quando entregue ao cliente, permitia sacar irregularmente os valores depositados em seu FGTS. Parcelas dessa quantia era repassadas ao grupo criminoso como pagamento pela falsa aposentadoria.

O nome Pseudea é uma referência à divindade grega que personalizava a mentira e as falsidades.

Cabe assinalar que a informação foi fornecida pela Agência de Noticias da Polícia Federal (PF).

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Operação de combate a milicianos no Rio de Janeiro

Rio de Janeiro/RJ – Policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco/IE) deflagraram na manhã do dia 19 de abril a operação Negócios Paralelos, que tem como objetivo o cumprimento de 22 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão contra integrantes de uma milícia da zona oeste da cidade, mas com atuação expandida para os municípios de Nova Iguaçu e Seropédica, na Baixada Fluminense.

A operação teve apoio de agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, das Delegacias de Homicídios da Capital, da Baixada Fluminense e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança e indicam que o grupo de milicianos tem como área central de atuação a localidade de Jesuítas, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Os integrantes da quadrilha expandiram suas atividades criminosas para os dois municípios da Baixada Fluminense.

A operação se baseou em mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz e 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a partir de investigações conduzidas pela Draco/IE e que tiveram início em junho de 2017, a partir de uma diligência realizada na comunidade Km 32, em Nova Iguaçu, depois que milicianos atacaram a tiros os policiais. Foram apreendidos no local 15 veículos com placas “clonadas” e quatro armas de fogo, além de rádios comunicadores e coletes balísticos utilizados pelos criminosos.

“As investigações revelaram que a organização criminosa é liderada por Danilo Dias Lima, vulgo Tandera, e tem como principais fontes de renda a exploração de comerciantes, por meio da cobrança da “taxa de segurança”, monopólio da distribuição de cigarros contrabandeados, exploração da distribuição clandestina de TV a cabo e comercialização de botijões de gás”, diz a nota.

No início deste mês, segundo as informações da Secretaria de Segurança, três integrantes da organização – identificados como Anderson Santos, o Cheetos; Márcio Martins, conhecido como Tui, e Felipe Oliveira, conhecido como Cumbaca – morreram em confronto com policiais civis durante ação policial realizada no Sítio Três Irmãos , em Santa Cruz.

Foi apurado que os três atuavam como seguranças de Danilo Dias Lima, vulgo Tandera. Eles tinham mandados de prisão preventiva, decretados a partir de informações reunidas em investigações da Draco, conclui a nota.

É procedente dizer que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição para OIPOL de Luján Frank Maraschio.

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Outro dirigente político brasileiro vira réu por corrupção

Ex-presidente do PSDB, Aécio Neves, é acusado por praticas corruptas e obstrução de Justiça no caso da delação da JBS

A Foto Sergio Moro
Aécio Neves. Foto Sergio Moro

Brasília – Rio de Janeiro/RJ, Brasil – Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e transformaram em réu o senador e ex-presidente do PSDB Aécio Neves (MG) por corrupção passiva e obstrução de Justiça a partir da delação feita por empresários do grupo J&F, que controla a JBS.

A decisão representa uma vitória para a delação premiada da J&F, principal base da acusação e que foi bastante criticada por inicialmente ter dado imunidade penal aos executivos do grupo empresarial e também diante da participação de um procurador da República, Marcello Miller, nas tratativas desse acordo de colaboração.

Com diferenças no fundamento dos votos, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator Marco Aurélio Mello pelos dois crimes: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar a denúncia por corrupção, mas rejeitou pelo crime de obstrução de Justiça. Nesse último delito, ele ficou vencido sozinho.

A Primeira Turma também aceitou a denúncia por corrupção em relação a outras três pessoas ligadas a Aécio: Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG), que não haviam sido denunciadas por obstrução de Justiça.

“O fato do pedido (de dinheiro) não foi desmentido”, afirmou Barroso.

A maior divergência ocorreu no voto de Moraes, para quem a Procuradoria-Geral da República não conseguiu demonstrar a atuação de Aécio para obstruir a Justiça no caso de deter o avanço da Lava Jato a partir da nomeação de delegados simpáticos à causa ou mesmo na aprovação de um projeto para conceder anistia ao caixa 2, combatido pela força-tarefa da operação.

“Por mais bravatas, ficaram no mundo das intenções, das cogitações, seja na parte congressual, seja na parte da nomeação de delegados”, disse Moraes.

DESGASTE

Pouco depois da decisão da Primeira Turma do Supremo, Aécio disse a jornalistas no Senado que agora vai ter a oportunidade de provar “de forma absoluta e definitiva” a correção dos atos que praticou e preferiu atacar a delação dos executivos da J&F e o Ministério Público Federal.

“Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa transação”, disse Aécio, que afirmou ainda que a correção dos atos que praticou será provada.

Aécio desgastou-se politicamente com o envolvimento no caso. Segundo lugar na eleição presidencial de 2014, ele chegou a ser afastado do cargo de senador e também deixou o comando do PSDB. Com a aceitação da denúncia, Aécio responderá a uma ação penal e ainda é alvo de outros oito inquéritos no STF.

A denúncia contra Aécio, apresentada em junho do ano passado, foi a primeira apreciada pelo Supremo a partir da delação de executivos da J&F.

As duas acusações criminais feitas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer não chegaram a ser votadas pelo STF porque a Câmara não autorizou o julgamento sobre recebimento delas pela corte.

É procedente assinalar que a informação foi facilitara pela Reuters. Edição Luján Frank Maraschio.

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Ataque do papa contra o crime organizado

O Santo Padre diz que mafiosos “carregam a morte” e não podem se chamar de cristãos

A Foto RTCIDADE DO VATICANO – O papa Francisco se dirigiu nesta quarta-feira aos membros da máfia da Itália, onde muitos vão à Igreja Católica e praticam sua fé abertamente, que eles não podem chamar a si mesmos de cristãos porque “carregam a morte em suas almas”.

As palavras improvisadas por Francisco durante sua audiência geral semanal na Praça de São Pedro diante de milhares de pessoas foram seu ataque mais forte contra o crime organizado em quase quatro anos.

“Então não temos que ir longe, vamos pensar no que está acontecendo neste momento em casa (Itália)”, disse ele enquanto falava genericamente sobre os “falsos cristãos” que são corruptos enquanto fingem ser virtuosos.

“(E quanto aos) assim chamados mafiosos cristãos”, disse. “Eles não têm absolutamente nada em si que seja cristão. Eles se chamam de cristãos, mas carregam a morte em suas almas e as infligem a outros.”

Muitos membros de grupos do crime organizado da Itália, como a Cosa Nostra da Sicília e a ‘Ndrangheta da Calábria, se veem como parte de um grupo religioso semelhante a um culto.

Especialmente em pequenos vilarejos e cidades do sul do país, eles participam dos sacramentos católicos, vão à igreja e, em alguns casos, têm contado com a cumplicidade do clero.

A cidade calabresa de Oppido Mamertina rendeu manchetes em 2014, quando pessoas que carregavam uma estátua de Nossa Senhora durante uma procissão religiosa tradicional desviaram a rota para passar diante da casa do chefe mafioso local, que estava doente.

Eles pararam diante de sua casa e inclinaram a estátua ligeiramente, como se fizessem uma vênia em respeito ao chefão.

Cabe assinalar que a informação foi fornecida pela Reuters.

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