Polícia Federal do Brasil descobre irregularidades em exames da OAB

Brasília/DF – A Polícia Federal, nos desdobramentos da Operação Tormenta, descobriu a ocorrência de fraudes em mais três Exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo apurado pelos investigadores, a primeira fase dos exames 2009-1, 2009-2 e 2009-3 tiveram irregularidades. A Polícia Federal já repassou a informação sobre as novas fraudes para a OAB. A entidade, por sua vez, encaminhou pedido para que a organizadora dos certames (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília) encaminhasse aos policiais os dados e os documentos que vão subsidiar a identificação dos beneficiados.

Desencadeada no dia 16 de junho de 2010, a Operação Tormenta investigou irregularidades em diversos concursos públicos. Entre as instituições que tiveram provas fraudadas estão a própria Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência e Agência Nacional de Aviação Civil.

Operação Tormenta

A Polícia Federal desencadeou no dia 16 de junho do 2010, a Operação Tormenta, que tem por objetivo desarticular quadrilha que fraudava concursos públicos em todo o país. Serão cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, sendo 21 na Grande São Paulo, 1 no Rio de Janeiro, 3 na região de Campinas e os demais na baixada santista, além de 12 mandados de prisão temporária.

A PF iniciou as investigações através de informações obtidas durante a investigação social realizada no âmbito do concurso para Agente de Polícia Federal de 2009, fase do concurso que faz parte do sistema de proteção adotado pela instituição no recrutamento de novos policiais. A partir daí, identificou que a quadrilha atuava em todo o país, mediante o acesso aos cadernos de questões, antes da data de aplicação das provas. Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (2ª fase/2010) e do concurso da Receita Federal (Auditor-Fiscal/1994).

Foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso à prova de Agente Federal, pelo menos 26 candidatos que tiveram acesso à prova da OAB e há indícios de que 41 candidatos tenham tido acesso à prova da Receita Federal.

Mesmo após a notícia do vazamento da prova da OAB pela imprensa, e sabendo que o fato seria investigado pela Polícia Federal, a organização criminosa se articulou para fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, do INSS – Perito Médico, da AGU – Advogado da União, da Santa Casa de Santos – Residência Médica, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto. Foram constatados indícios de fraudes em outros concursos, que serão investigados pela PF.

O grupo criminoso, após identificar os concursos de interesse e a instituição responsável pela realização, atuava de várias formas para auxiliar o cliente: por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, para acesso antecipado às provas; repasse de respostas por ponto eletrônico durante a realização do concurso e a indicação de uma terceira pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato-cliente. A quadrilha atuava ainda na falsificação de documentos e diplomas exigidos pelos certames quando o candidato não possuía a formação exigida.

A quadrilha era composta pelos seguintes membros:

a) o líder da organização criminosa: responsável por corromper as pessoas que tinham acesso ao caderno de questões da prova mediante pagamento de propina. Revendia cópias dos cadernos aos clientes do esquema, de maneira direta ou por meio de distribuidores e aliciadores; também era responsável por organizar fraudes mediante “ponto eletrônico”, quando não conseguia obter as questões antecipadamente.

b) os responsáveis pelo desvio das provas: Tinham acesso ao caderno de questões, ou responsabilidade pela segurança, antes do dia do exame e desviavam-no mediante pagamento de propina;

c) os “distribuidores”: adquiriam as provas do líder da organização criminosa para revendê-las com lucro, seja diretamente aos “clientes” da organização criminosa, seja por meio de aliciadores.

d) os “aliciadores”: intimamente ligados aos “distribuidores”, negociavam as provas com os candidatos; freqüentemente telefonavam a possíveis candidatos orientando-os a se inscreverem no concurso para lhes venderem o caderno de questões posteriormente;

e) os “clientes” do esquema: serviam-se da organização criminosa para comprar provas de concursos e exames, tendo acesso às questões antecipadamente em detrimento dos demais candidatos e examinandos.

f) os “falsificadores”: eram responsáveis por falsificar diplomas e certificados para candidatos que não possuíam a formação necessária para concorrer a determinados cargos públicos; também forneciam documentos para que um candidato fazer a prova no lugar do outro.

g) os “professores”: eram responsáveis pela correção das questões da prova que seriam entregues aos candidatos e, no caso da OAB, pelas aulas dadas em cursinhos para os candidatos, com base no teor das questões da prova desviada.

Para a elucidação dos fatos, a Polícia Federal desenvolveu metodologia própria de investigação, que possibilitará um acompanhamento mais eficiente dos concursos públicos, garantindo a lisura e impedindo a fraude nos certames.

Identificação de novas fraudes

A Polícia Federal identificou durante o desdobramento das investigações da Operação Tormenta a ocorrência de irregularidades nos concursos da instituição realizados em 2001 e 2004. Desencadeada no mês de junho, a ação teve início após suspeitas de fraudes no concurso para Agente da PF realizado no ano de 2009.

Através de softwares desenvolvidos pelos investigadores, e por iniciativa da própria PF, foram identificados sete policiais que ingressaram nos quadros da corporação depois de terem acesso antecipado ao gabarito das provas. Todos já foram indiciados pelo crime de estelionato, e um deles, que se encontra preso, também foi indiciado por formação de quadrilha. Os policiais deverão responder a processo administrativo disciplinar que poderá resultar na demissão dos suspeitos.

O sistema criado para investigação das fraudes já foi usado para auditar 75 concursos em busca de irregularidades. Desde  junho, quando a ação foi desencadeada, os investigadores já ouviram o depoimento de 248 pessoas em busca de informações que pudessem levar aos responsáveis pelo crime.

Entre os certames em que houve comprovação da fraude estão o da Polícia Federal, Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Receita Federal e Agência Nacional de Aviação Civil. Dez pessoas continuam presas, em razão das provas colhidas durante a operação.

As investigações relativas a irregularidades no Exame da OAB e da Polícia Federal já foram concluídas e enviadas ao Poder Judiciário. No caso do concurso da PF de 2009, foram identificados 55 candidatos que tiveram acesso às respostas da prova de Agente. Destes, 6 chegaram a freqüentar o Curso de Formação para o cargo, mas acabaram desligados no momento do desencadeamento da operação. Os outros 49 candidatos foram eliminados durante as diversas fases do concurso.

Ainda estão em andamento investigações referentes a outros concursos, como ANAC, ABIN, Receita Federal, dentre outros. A previsão é de que os inquéritos sejam encerrados até o fim do ano.

Fonte Agência de Noticias da Pilícia Federal do Brasil