Brasil: Paragominas lança mão da ciência para avançar no processo de ordenamento territorial

Paralelamente a ações do governo estadual do Pará, município paraense firma parceria para orientar a tomada de decisões ambientais

 

Brasil – O dia 23 , o município de Paragominas sedia o lançamento do programa Municípios Verdes, iniciativa do governo do Pará (PA) que busca fortalecer o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis e combater o desmatamento ilegal no estado. A escolha da cidade é lógica: primeiro município a deixar a ‘lista do desmatamento’ do Ministério do Meio Ambiente, Paragominas tornou-se referência para as ações ambientais desenvolvidas na região. Enquanto outros seguem seu modelo, no entanto, o município já dá novos – e inovadores – passos rumo a um modelo de gestão mais sustentável.

Durante o evento da próxima semana, a prefeitura de Paragominas anunciará uma nova etapa em seus esforços pela adequação ambiental do município. Após reduzir e controlar suas taxas de desmatamento ilegal e registrar mais de 90% de seu território no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Paragominas assinará um protocolo de intenções com a organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC) para a realização de seu microzoneamento, a fase “pós-CAR” no processo de ordenamento territorial.

“O objetivo dessa etapa – o ‘microzoneamento’ – é desenvolver um plano cientificamente embasado para o uso e ocupação da terra em Paragominas. A ideia é que o município possa definir, com critérios claros e acordados entre a sociedade civil, onde vale mais a pena recuperar áreas degradadas, compensar passivos ambientais ou intensificar a produção, aumentando a eficiência produtiva”, explica Francisco Fonseca, coordenador da estratégia de produção responsável da TNC. A organização trabalha em Paragominas desde 2009 e também apoiou o município na realização do cadastro. “Nosso trabalho começa no CAR e se estende, nessa segunda fase, a ações de restauração, disseminação de boas práticas para a produção agropecuária e planejamento da paisagem”, descreve Fonseca.

Para embasar o processo de microzoneamento, a TNC vem desenvolvendo estudos científicos em parceria com uma rede de 34 instituições nacionais e internacionais, como a Universidade de Cambridge, do Reino Unido. Envolvendo mais de 150 pesquisadores, o objetivo dessas análises é qualificar remanescentes de floresta, áreas de produção e áreas degradadas no município, e definir quais delas são prioritárias em termos de conservação. Esse levantamento dará origem a mapas que vão orientar as decisões ambientais e de desenvolvimento em Paragominas como, por exemplo, a localização de projetos de restauração florestal.

Ao mesmo tempo, a TNC vem dando apoio técnico ao Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas em um projeto piloto de restauração de áreas degradadas, intitulado Pecuária Verde e desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). “O projeto é empreendedor para a pecuária, para a agricultura e para a silvicultura, pois teremos atividades mais lucrativas e de acordo com a legalidade ambiental”, declara o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, Mauro Lúcio Costa. “Nosso objetivo é demonstrar que é possível conciliar a legislação ambiental e o aumento da eficiência produtiva”, conclui Francisco Fonseca, da TNC.

Iniciativa local – Os avanços alcançados em Paragominas são resultado direto da iniciativa do próprio município. Em 2008, a prefeitura municipal e o Sindicato dos Produtores Rurais lançaram o projeto Paragominas Município Verde que, entre outras ações, buscou fortalecer ações de controle e monitoramento do desmatamento ilegal, como o CAR. “Nosso alvo é o desenvolvimento sustentável. Estamos realizando, desde o início, ações como o plantio de árvores, a inserção da educação ambiental no currículo escolar e a redução do desmatamento”, afirma o prefeito da cidade, Adnan Demachki.

O projeto de Paragominas conta com diversos apoiadores, como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), o Fundo Amazônia, gerenciado pelo BNDES, e o Fundo Vale para o Desenvolvimento Sustentável. “Para nós, é uma honra apoiar e participar da estruturação de iniciativas que devem se tornar referência para toda a Amazônia, demonstrando que é possível combater o desmatamento ilegal e gerar crescimento e desenvolvimento econômico e social”, declara Mirela Sandrini, gerente do Fundo Vale.

O dia 23, a prefeitura de Paragominas também assinará Projeto de Lei para criar o Código Ambiental Municipal, que definirá políticas locais para questões como mudanças climáticas e gestão de resíduos sólidos. O município também firmará um Protocolo de Intenções com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Programa Terra Legal, para promover a regularização fundiária no município.

 Informação Lead Comunicação e Sustentabilidade