Araguaína/TO -Brasil– A Polícia Federal deflagra hoje, 12, duas operações simultâneas em Araguaína, no estado de Tocantins, distante400 kmde Palmas. As operações Filtragem e Bloqueio II têm como objetivo desarticular duas quadrilhas de fraudadores do seguro-desemprego na região. Os Federais cumprem neste momento 11 mandados de prisão, dez de conduções coercitivas e 20 de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal da cidade. informação foi fornecida pela Polícia Federal de Araguaína no 12 de maio.
Conforme divulgação da PF, as investigações tiveram início cerca de um ano e meio atrás, numa parceria com a Caixa Econômica Federal. Nesse período foram feitas prisões em flagrante de algumas pessoas que se dirigiam àquela instituição bancária para efetuar saques indevidos do seguro. Isso permitiu colher informações e identificação de várias pessoas e empresas envolvidas no golpe.
Para o recebimento das parcelas do seguro-desemprego, o grupo alicia o trabalhador e este “empresta” sua carteira de trabalho (CTPS). De posse da carteira de trabalho, as quadrilhas efetuam registros de contratos fictícios, de forma a configurar o vínculo empregatício, com a respectiva admissão e demissão do beneficiário.
A primeira parcela do seguro-desemprego é sacada pelo trabalhador e as demais pelos integrantes da quadrilha, através do cartão do cidadão. O trabalhador recebe o cartão no primeiro saque e o entrega aos criminosos para a continuidade da fraude.
Os mentores também recebem o seguro-desemprego entre eles. Nesta modalidade, os próprios criminosos atuam, entre si, como empregadores e empregados fictícios.
Em levantamento, ainda superficial, foi constatado que cerca de 400 beneficiários receberam o seguro-desemprego indevidamente. Calculando-se a média de cinco parcelas de R$ 900,00 para cada um, chega-se ao montante de R$ 1,8 milhão de reais desviados dos cofres públicos no período.
Para fazer jus ao benefício, um trabalhador deve ter registro na CTPS de no mínimo 16 meses (três parcelas), 20 meses (quatro parcelas) e 24 meses (cinco parcelas). Para o valor cheio (R$ 900,00), a contribuição deve ser feita sobre o valor atualizado de R$ 1.500,00.
Aparentemente, o sistema de requerimento e concessão do seguro-desemprego não é interligado com os outros órgãos envolvidos. Segundo pessoas investigadas, o FGTS era recolhido em valor inferior ao indicado na rescisão do contrato de trabalho. Não havia também recolhimento de verbas previdenciárias, dentre outras mazelas, que poderiam indicar fraude ao sistema. Há possibilidade de existirem outras quadrilhas especializadas neste tipo de crime espalhadas pelo Brasil.
“Filtragem” e “Bloqueio II” referem-se à separação dos empresários e contadores corretos dos fraudadores travestidos de empresários e à interrupção da prática criminosa.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documentos, formação de quadrilha ou bando, dentre outros. As penas somadas podem chegar a dez anos de reclusão. Os integrantes das quadrilhas serão enquadrados nos artigos 171, § 3º, 288, 297 e outros, do Código Penal Brasileiro, informa a Polícia Federal (Superintendência delegacia de Araguaína).
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