Autoridades brasileiras desarticulam organização de pornografia infantil internacional

Belo Horizonte, Minas Gerais (MG), Brasil – A Polícia Federal em Minas Gerais realizou no dia 9 de agosto, em Belo Horizonte, a Operação Anjo da Guarda, com objetivo de combater pornografia infantil veiculada pela internet. A ação de é desmembramento da Operação Tapete Persa, deflagrada em julho de 2010, em âmbito internacional, fruto de parceria da Polícia Federal brasileira e da polícia alemã, segundo Comunicação Social da Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

Diz a PF que, nesta data foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na região metropolitana da capital. A Operação Anjo da Guarda é uma operação permanente da Delegacia de Defesa Institucional da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais no combate à pedofilia via internet.

De acordo com nota oficial da PF em Minas Gerais, caso sejam encontrados imagens ou vídeos retratando cenas de exploração ou abuso sexual, além do crime de divulgação de tais imagens na rede mundial de computadores, previsto no art. 241-A, da Lei 8069/90 (ECA), os infratores poderão responder pela posse de pornografia infantil (art. 241-B, do ECA), sem prejuízo de responsabilização criminal por outras condutas conexas e pagamento de multa.

A Constituição Federal prevê, no artigo227, aproteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, e somadas, as penas para tais crimes podem ultrapassar 15 anos de reclusão.