OEA aguarda resposta do Brasil sobre denúncias de violações em presídio de Pernambuco

Brasília, DF do Brasil. – Em nome do governo do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores prepara a resposta às informações solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as denúncias de violações de direitos humanos no Presídio Aníbal Bruno, em Recife, diz uma informação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Itamaraty examina a possibilidade de pedir ampliação do prazo para o envio dos dados – assim como ocorreu, em junho, quando recebeu documento da OEA questionando a construção de Belo Monte. Oficialmente o Brasil tem até o dia 23 de agosto para encaminhar as informações sobre a situação carcerária em Pernambuco, de acordo com EBC.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos requisitou não só informações, mas também fez uma série de recomendações ao Brasil. No entanto, de acordo com diplomatas, o órgão pode apenas aconselhar, ou seja, não tem o poder de exigir ou cobrar o cumprimento das sugestões. De acordo com as organizações de defesa dos direitos humanos, o Presídio Aníbal Bruno é uma das maiores casas de detenção da América Latina, com cerca de 4,8 mil presos em um espaço que comporta 1,4 mil.

A OEA recomenda ao governo brasileiro a adoção de medidas para aumentar o número de agentes de segurança no Presídio Aníbal Bruno – que é controlado pelos chamados chaveiros (presos que fazem o trabalho dos agentes penitenciários).

A organização recomenda ainda que as autoridades prestem assistência médica adequada aos detentos e cuidado redobrado para evitar a transmissão de doenças contagiosas dentro do Presídio Aníbal Bruno.

Em junho, a OEA recebeu as denúncias encaminhadas pelas organizações de defesa dos direitos humanos Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

Presídio recria problemas de criminalidade

Um local vergonhoso, marcado por agressões aos internos e ao menos 52 homicídios desde janeiro de 2008. Assim o advogado Fernando Delgado, se refere a uma das maiores casas de detenção da América Latina, o Presídio Aníbal Bruno, localizado em Recife (PE).

Representante da organização não governamental (ONG) Justiça Global e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, Delgado visitou a unidade prisional junto com representantes de outras entidades de defesa dos direitos humanos e se convenceu de que o presídio, superlotado, “só faz recriar os problemas de criminalidade, violência, corrupção e abusos aos direitos humanos, não ajudando em nada” para a ressocialização dos presos.

“Qualquer pessoa que tivesse a oportunidade de visitar o presídio ficaria chocado com a situação. O pavilhão de saúde é horrível e está abandonado. Pessoas têm marcas da tortura. Homicídios são frequentes”, contou Delgado à Agência Brasil (EBC). “Um presídio assim, superlotado e com tais violações aos direitos humanos, não interessa a ninguém, nem mesmo a quem está pensando apenas em sua segurança.”

Na denúncia apresentada à Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho deste ano, a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, a Justiça Global e a Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard apontam que, desde janeiro de 2008, ao menos 52 presos foram mortos de forma violenta no interior do presídio. O número, contudo, pode ser maior, alerta o advogado.

De acordo com Delgado, o elevado número de homicídios no Aníbal Bruno chamou a atenção para o que as organizações classificam como grave distorção do sistema prisional pernambucano: a institucionalização da figura do chaveiro, presos a quem, de acordo com Bruno, o estado delega a função de cuidar da segurança parcial da unidade e de alguns serviços administrativos, serviços que deveriam ser cumpridos por agentes penitenciários. Situação apontada como irregular no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, encerrada em 2008.

Em função disso, o advogado entende que, ainda que a maioria das mortes registradas nos últimos anos seja decorrente de brigas entre os próprios presos, o estado é responsável.

“É uma situação irregular. E como estes chaveiros tem o controle das chaves das celas e sobre a disciplina, sempre há uma suspeita de que os acertos de contas são de responsabilidade do estado, que tem o dever de controlar o espaço e prevenir a violência. O grau de corrupção no presídio, no entanto, é tamanho que é difícil para quem está fora saber o que está por trás de tantos homicídios.”

Atualmente, 4,8 mil homens estão confinados em um espaço designado para cerca de 1,4 mil. Para as organizações autoras da denúncia, a substituição dos chaveiros por agentes penitenciários concursados – uma das determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA ao governo brasileiro – deve ser gradual.

Delgado afirma que o sistema prisional pernambucano está em crise há muitos anos e que a situação verificada no Aníbal Bruno reflete a de outras unidades, como o Centro de Observação Criminológico e Triagem Everardo Luna (Cotel), na região metropolitana da capital, e o presídio feminino Bom Pastor, ambos, segundo ele, superlotados.

“O que esperamos é que o estado comece a cumprir a determinação da OEA, bastante completa, contratando agentes penitenciários para, gradualmente, eliminar a figura do chaveiro, providenciando, emergencialmente, tratamento de saúde para os presos que há meses aguardam por cirurgias e, a longo prazo, implementar um sistema de saúde prisional adequado e implementando medidas para reduzir a população carcerária, como, por exemplo, mutirões para avaliar a situação dos presos”, enumerou Delgado.

A secretaria responsável pelas unidades prisionais afirmou que dará uma resposta na próximas horas.