Ministério do Turismo suspende temporariamente assinatura de convênios
Brasília, DF Brasil. – Um dia após ser alvo da Operação Voucher, da Polícia Federal (PF), o Ministério do Turismo suspendeu por 45 dias a assinatura de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Também foram suspensos quaisquer empenho de recursos, ou seja, a liberação de verbas ministeriais para essas entidades, segundo informação divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Deflagrada o dia 9 de agosto pela Polícia Federal, a Operação Voucher teve origem em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou indícios de um esquema de desvio de verbas públicas destinadas pelo ministério ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativas com sede em São Paulo conveniada para promover cursos de qualificação profissional no Amapá.
No total, 35 suspeitos de envolvimento com o esquema foram presos em São Paulo, Brasília e Macapá, entre eles, o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses.
Publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto, a Portaria Ministerial nº 136, além da suspensão de novos contratos, determina que a secretarias nacionais e a Diretoria de Gestão Interna do ministério examinem as prestação de contas referentes aos convênios em vigor até 31 de dezembro de 2010, priorizando aqueles de valores mais expressivos.
Além disso, as secretarias e a diretoria deverão apresentar um relatório quinzenal contendo a análise das prestações de contas já concluídas, bem como as pendentes.
Novais pede que a CGU investigue convênios com a Ibrasi
De acordo com informação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), O ministro do Turismo, Pedro Novais, pediu ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a instauração de uma Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades do convênio feito entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), no valor de R$ 4,4 milhões.
O dia 9 de agosto, 35 pessoas foram presas pela Polícia Federal durante a Operação Voucher, que investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo, por meio de emendas parlamentares. Do total de pessoas presas,19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses.
Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação. Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), Luiz Gustavo Machado, os policiais apreenderam R$ 610 mil. A residência também é usada como sede do Ibrasi.
O Ministério do Turismo informou, por meio de nota, que os servidores presos serão mantidos afastados de suas funções durante o prazo das investigações. A portaria, que suspende a assinatura de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos pelo prazo de 45 dias, será publicada amanhã (10) no Diário Oficial da União.
Na portaria, o ministro também determina o levantamento dos convênios pendentes de prestação de contas, com vigência até 31 de dezembro de 2010. Além disso, as secretarias nacionais e a Diretoria de Gestão Interna devem apresentar um relatório quinzenal “contemplando as análises de prestações de contas concluídas, as pendentes de diligências ou enviadas para tomadas de contas especiais.”
Denúncias no Turismo não comprometem unidade da base no Congresso
As denúncias de corrupção que levaram ao afastamento de membros de partidos da base por causa de denúncias de corrupção nos ministérios dos Transportes, da Agricultura e, agora, do Turismo não comprometem o apoio e a unidade dos aliados à presidenta Dilma Rousseff. A avaliação foi feita o 10 de agosto pelo presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente do Senado fez questão de frisar que no caso do Ministério do Turismo o caso não é de política, mas de polícia. “Sendo um caso de polícia cabe agora à polícia provar quem são os culpados e quem são os inocentes e tirar a política disso”, acrescentou. A Operação Voucher teve origem em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou indícios de um esquema de desvio de verbas públicas destinadas pelo ministério ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma organização sem fins lucrativas com sede em São Paulo conveniada para promover cursos de qualificação profissional no Amapá.
No total, 35 suspeitos de envolvimento com o esquema foram presos em São Paulo, Brasília e Macapá, entre eles, o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses.
O ministério é da cota do PMDB, que tem como titular o deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Sarney, ao contrário do que disse o dia 9 de agosto, descartou que o partido tenha sido atingido pela Operação Voucher e evitou comentar a ação da Polícia Federal. Ele ressaltou, no entanto, que ao término das investigações é que se poderá saber “onde teve excesso e onde não teve”. “O PMDB, como partido, está de maneira nenhuma atingido. Acho que a parte política é uma coisa e a policial é outra.”
O presidente do Senado também descartou qualquer relação entre a reunião da presidenta Dilma Rousseff com as lideranças governistas com a busca da preservação da unidade de sua base no Congresso.
TCU a abrirá três processos
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou o 9 de agosto, por meio de nota, que há três processos no órgão para investigar as irregularidades no Ministério do Turismo que determinaram a prisão de 33 pessoas. Segundo o TCU, as informações ainda não foram divulgadas porque os processos estão em andamento e aguardam conclusão.
“Os indícios de irregularidades motivadores da ação da Polícia Federal estão sendo tratados em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual o tribunal ainda não se manifestou conclusivamente”, diz a nota.
O TCU esclareceu ainda que a sua participação na Operação Voucher é limitada ao compartilhamento de informações determinado por acordos de cooperação. Em nota divulgada na manhã de hoje, a Polícia Federal informou que a operação era uma parceria entre a PF, o TCU e o Ministério Público Federal.
De acordo com o TCU, a ação policial foi parcialmente subsidiada com informações preliminares levantadas pelas áreas técnicas do tribunal.
PF transfere para o Amapá oito suspeitos
De acordo com informação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), oito suspeitos de participação no esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo, presos no dia 9 em Brasília, foram transferidos para Superintendência da Polícia Federal no Amapá, em Macapá, onde ficarão à disposição da Justiça. Entre os detidos, está o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa.
Um ônibus escoltado por agentes federais deixou a Superintendência da PF em Brasília por volta das 17h. Os suspeitos embarcaram em um avião no hangar da corporação, próximo ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
De acordo com o último balanço da PF, até o momento 35 pessoas foram presas – 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação. Os agentes apreenderam documentos e computadores que serão analisados na próxima fase da investigação.
Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), Luiz Gustavo Machado, foram apreendidos R$ 610 mil em espécie. A residência também é usada como sede do Ibrasi.
A Operação Voucher, deflagrada na manhã de hoje (9), investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares.
A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi.
O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.
Oipol & Oijust 