Brasil combate fraudes contra Previdência Social

Belo Horizonte, Minas Gerais (MG) Brasil- A Polícia Federal, em conjunto com a Previdência Social e com o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã do dia 12 de agosto, a Operação Aceiro, com a finalidade de apurar fraudes relacionadas à concessão de benefícios previdenciários, mediante atuação conjunta de procuradores de segurados e de servidores da Autarquia Previdenciária. Na ação, um efetivo de 80 policiais federais e 8 servidores do INSS estão cumprindo 16 Mandados de Busca e Apreensão e 11 Mandados de Intimação para Pagamento de Fiança em Belo Horizonte e região metropolitana, segundo informação da Comunicação Social – Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.

De acordo com nota dos federais, até o momento já foi detectada a participação de 25 pessoas no esquema, sendo 7 servidores e 18 intermediários, ao passo que seis destes são advogados atuantes na capital. O valor do prejuízo acumulado, apurado no mês de março de 2011, era de R$ 2,1 milhões.

As irregularidades apuradas referem-se, sobretudo, à prática de fraudes, tais como o cômputo de falsos vínculos de emprego e de falsos recolhimentos de contribuições sociais para propiciar ao segurado o direito à obtenção de sua aposentadoria. Foi detectado também que os servidores forneciam informações constantes nos bancos de dados da Previdência Social e privilegiavam alguns segurados com atendimento facilitado em prejuízo daqueles desprovidos de procuradores.

Os envolvidos serão indiciados pela prática dos delitos de estelionato qualificado, inserção de dados falsos em Sistemas da Previdência, falsidade ideológica, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e quadrilha, de forma individualizada, conforme a participação de cada um deles.

Em razão de a maior parte dos servidores estarem ou terem sido lotados na Agência da Previdência Social Floresta, a operação foi denominada Aceito, em referência à prática de desbastação da vegetação no entorno de florestas, com vistas a conter o alastramento do fogo.

Assinala a nota da PF que, as investigações irão prosseguir até a análise dos documentos e mídias apreendidos, as quais deverão ser conduzidas em regime prioritário pelos Órgãos envolvidos.