Cascavel, Paraná (PR), Brasil – A Polícia Federal cumpriu o 26 de agosto, mais três mandados de busca e apreensão para apurar a divulgação na internet de um vídeo com cenas de abuso sexual infantil. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça Federal, segundo informação fornecida pela Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Cascavel.
Além de terem sido apreendidos computadores, celulares e roupas, os três menores residentes nos locais das buscas foram ouvidos na Delegacia de Polícia Federal, sendo que dois deles teriam participado ativamente do abuso sexual e um terceiro foi ouvido como testemunha. Todo o material recolhido será submetido à perícia, de acordo com nota dos federais.
A PF aguarda a conclusão dos laudos periciais para concluir o inquérito e esclarecer o caso. Dos cinco envolvidos no episódio, quatro praticaram os abusos sexuais e um outro foi responsável pela produção e divulgação do vídeo na internet. Quatro são menores de idade.
O crime de estupro é punível com a pena de6 a 10 anos (art. 213 do CP). No entanto, se a vítima for considerada vulnerável, a pena pode ser de8 a 15 anos (Art. 217-A do CP). Para quem produz este tipo de vídeo, a penalidade pode ser de4 a 8 anos (Art. 240 do ECA) e para quem divulga na internet, de3 a 6 anos (Art. 241-A do ECA). As penas são somadas quando os crimes forem praticados por uma mesma pessoa.
Possuir o vídeo é crime
Como esclarecimento, há ainda a oportunidade de alguém ser punido pelo fato de, tão somente, possuir em seu computador fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, quando pena pode variar de1 a 4 anos de prisão (Art. 241-B do ECA), segundo nota oficial da PF.
Cenas de abuso na internet
A PF cumpriu o 21 de agosto, três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal. Os mandados visam esclarecer a recente divulgação de um vídeo de abuso sexual infantil na cidade.
Os federais já vinha investigando o caso desde o início da semana, quando recebeu a denúncia e identificou o vídeo em que aparece uma adolescente de 14 anos sendo abusada por pelo menos três homens já identificados. Foram apreendidos computadores, celulares e roupas usadas pelos envolvidos que aparecem nas imagens, de acordo com nota oficial.
Diz a PF que “Informamos que casos como este, envolvendo a divulgação pela internet de pornografia infantil devem ser denunciados pelo telefone 3224-5152, pela página do DPF na internet www.dpf.gov.br ou através das inúmeras ONGs que combatem a pedofilia e a prostituição infantil e Conselho Tutelar”.
Por fim, continua assinalando o informe, “vale destacar que além da produção e divulgação, a mera posse, por qualquer meio, das imagens contendo cenas de sexo com crianças e adolescentes, já configura o crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos”.
Oipol & Oijust 
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