Ex-presidente de Brasil é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

  • Justiça determina12 anos e 11 meses de prisão para Lula da Silva, em caso do sítio de Atibaia, defesa diz que vai recorrer
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São Paulo / Brasília / Rio de Janeiro – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), de acordo com sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, publicada nos autos da ação penal nesta quarta-feira, e a defesa do petista já anunciou que irá recorrer.

Lula foi condenado pela magistrada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena maior que a da outra condenação a que cumpre pena desde abril do ano passado, a de 12 anos e 1 mês de prisão no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP) decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, a sentença de Gabriela Hardt “atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

“Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”, disse Zanin em nota, na qual afirma ainda que a juíza “desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês”.

A juíza condenou o ex-presidente por entender que ele recebeu propinas em prol do PT pagas pela Odebrecht, praticou lavagem de dinheiro na reforma feita pela Odebrecht e pela OAS no sítio que era frequentado por ele e por sua família e recebeu 700 mil reais em vantagens indevidas da Odebrecht e 170 mil reais em vantagens indevidas da OAS.

A magistrada —que tem substituído interinamente o juiz exonerado Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na condução da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba— entendeu que a culpa do ex-presidente é elevada.

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”, disse.

A juíza também condenou os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado e amigo do ex-presidente Roberto Teixeira, o empresário e proprietário formal do sítio Fernando Bittar e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho.

Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal e o engenheiro Emyr Diniz Costa. Contudo, por terem sido delatores, vão cumprir penas previstas nas suas respectivas colaborações premiadas.

A juíza afirmou na sentença ter ficado “amplamente comprovado” no processo que a família de Lula era assídua frequentadora do sítio e usufruía dele como se fosse dona, utilizando-o mais do que o proprietário formal, Fernando Bittar. Para ela, não importa se o ex-presidente é o dono da propriedade.

“Portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família. Em razão de algumas destas reformas, em especial em razão dos significativos valores gastos nelas, e das empresas que as realizaram, foi imputado ao ex-presidente crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, destacou ela.

Na sentença de 360 páginas, Gabriela Hardt determinou a proibição de exercer cargo público em razão da condenação de lavagem a Lula e a outras 9 pessoas. Contudo, a magistrada destacou que não houve no curso da ação penal a decretação de qualquer prisão preventiva e, por isso, permitiu aos agora condenados recorrerem da sentença em liberdade. Ela faz uma ressalva para quem cumpre pena por outros motivos, caso de Lula.

REAÇÕES

No mundo político, a nova condenação do petista gerou esperadas repercussões. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse que a “perseguição a Lula não para”.

“Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro, que se colocou como um antípoda do ex-presidente, usou sua conta no Twitter para reproduzir o título de uma notícia referente à nova condenação de Lula. Pouco antes da publicação, no entanto, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, quando indagado sobre a nova condenação de Lula, disse que o presidente deixava as questões de Justiça circunscritas à Justiça.

Em entrevista a jornalistas em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão comentou a condenação do ex-presidente. “Coitado do Lula. Infelizmente ele não soube distinguir o público do privado. É triste”, disse Mourão.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado de Bolsonaro, disse que a nova condenação de Lula é “mais uma sinalização da Justiça brasileira de que o Brasil está deixando de ser o país da impunidade”.

“A condenação do Lula, mais do que justa, ela é exemplar do que o nosso país está verdadeiramente mudando para muito melhor”, destacou, ao ressalvar que não é motivo de comemoração condenações, mas que a “Justiça está sendo feita”.

A notícia da nova decisão condenatória contra Lula também tensionou o clima na Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, anunciou a condenação em plenário e foi saudado com uma salva de palmas.

Em resposta, o deputado petista Henrique Fontana (RS) defendeu a criação de uma CPI das Milícias, que teria como alvo outro filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o que gerou um princípio de tumulto na Casa.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela agência Reuters. Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Mais um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula da Silva

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Luiz Inácio Lula da Silva

Rio de Janeiro – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.

Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Ex-presidente do Brasil denunciado por lavagem de dinheiro

  • Lava Jato diz que Lula recebeu R$ 1 milhão do empresário, através de uma doação para seu instituto
  • Caso envolve suposto tráfico de influência com Guiné Equatorial
  • Outro alvo da denúncia o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo
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Luiz Inácio Lula da Silva

Rio de janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Também foi alvo da denúncia o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, acusado ainda de tráfico de influência. Segundo os procuradores da Operação Lava Jato, Lula recebeu R$ 1 milhão do empresário, através de uma doação para seu instituto, para influenciar as decisões do governante da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, em favor do grupo brasileiro.

A denúncia está baseada em trocas e-mails envolvendo o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge, a diretora do Instituto Lula, Clara Ant, além de Giannetti Geo. As provas foram recolhidas durante a busca e apreensão realizada na sede do instituto durante a Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, em março de 2016.

Mensagens

Em um e-mail de 5 de outubro de 2011, Miguel Jorge escreveu para Clara Ant dizendo que Lula tinha interesse em conversar com Geo sobre os empreendimentos na Guiné Equatorial e que o empresário estava disposto a fazer uma “contribuição financeira bastante importante”. O empresário seria mais tarde o portador de cartas trocadas entre Lula e Obiang, que governa o país desde 1979.

Na mensagem enviada pelo ex-presidente brasileiro em maio de 2012, a ARG é mencionada como “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula diz ainda, no mesmo texto, que acreditava que o país africano passaria a fazer parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). De acordo com o MPF, Obiang havia pedido a Lula para que falasse com a então presidente Dilma Rousseff para facilitar a inclusão da Guiné na CPLP.

Em junho de 2016, a AGR fez uma doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula. Segundo os procuradores, foi o pagamento ao ex-presidente por ter usado sua influência para obter vantagens para o grupo empresarial. Como Lula, tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu. No entanto, o registro como doação é, na denúncia do MPF, uma forma de dissimular o recebimento de recursos de origem ilegal, configurando assim lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota divulgada no dia 26 de novenbro, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, classificou a denúncia como “continuidade a uma perseguição política”. De acordo com o defensor do ex-presidente, não existem elementos que demonstrem que Lula tenha cometido qualquer ilegalidade.

“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal”, diz o comunicado.

O advogado disse ainda que espera que a Justiça rejeite a denúncia.

Não se conseguiu contato com a defesa do empresário Rodolfo Giannetti Geo.

É preciso assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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O ex-presidente Lula da Silva novamente interrogado pela Justiça

  • O dirigente da esquerda brasileira foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).
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Sede da Polícia Federal em Curitiba(André Richter – Enviado Especial da Agência Brasil/EBC)

Rio de Janeiro – O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado hoje (14), a partir das 14h, em Curitiba. Ele será transportado de carro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal onde está preso, desde abril, para a sede da Justiça Federal, ambas na capital paranaense. Será a primeira vez que ele deixará a superintendência em sete meses.

Lula vai depor em um dos processos da Operação Lava Jato relativo ao sítio Santa Bárbara de Atibaia (SP). A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai conduzir a oitiva.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP).

Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, substitui o juiz federal Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do governo eleito Jair Bolsonaro. De férias e informando que irá pedir exoneração do cargo, Moro é substituído por Hardt.

Caso

O ex-presidente foi denunciado por recebimento de propina das construtoras OAS e Odebrecht. Outras 12 pessoas também estão denunciadas no processo. Lula nega as acusações e diz não ser dono do sítio. De acordo com as investigações, foram feitas reformas e melhorias no patrimônio.

Pelas investigações, as reformas no sítio começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula. No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil.

A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa de Lula sustenta que a propriedade era frequentada pela família do ex-presidente, mas ele não é proprietário do sítio.

O empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República, e réu por lavagem de dinheiro na mesma ação penal deverá ser interrogado hoje também.

É procedente assinalar que a informação e foto foram facilitadas pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Justiça brasileira nega solicitude de Lula para usar prisão para ser sabatinado

Juíza rejeita pedidos de veículos de mídia

 

SÃO PAULO – A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, rejeitou nesta quarta-feira pedidos de vários veículos de imprensa para entrevistar e sabatinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em na sede da Polícia Federal do Paraná desde abril, na condição de pré-candidato à Presidência da República.

No mesmo despacho, a magistrada também rejeitou pedido feito pelo PT para que Lula participe de atos de pré-campanha na eleição deste ano ao Palácio do Planalto, assim como seja permitido a ele participar de eventos por videoconferência da prisão e gravar vídeos de campanha.

Carolina Lebbos argumentou, ao negar os pedidos de sabatina, que a condição de preso implica em restrição de direitos, como o de locomoção, e afirmou que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça.

“Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”, escreveu a juíza, responsável pelos assuntos relacionados à execução penal de Lula, em seu despacho.

“Nesse quadro, sob a ótica da execução penal, sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida, em exceção às regras de cumprimento da pena e com necessário incremento de recursos logísticos e de segurança. Prevalece o interesse público inerente à estrita observância do regime próprio da sanção penal.”

Ao tratar do pedido do PT para que Lula seja autorizado a fazer atos de pré-campanha, como a gravação de vídeos, a juíza afirmou que não há previsão legal para que esta autorização seja concedida.

“Incabível a extensão para a realização de ‘atos de pré-campanha’ ou de campanha eleitoral, pois ausente previsão legal. Além disso, restaria violada a isonomia em relação aos demais detentos, sem fundamento constitucional ou legal para o emprego de diferenciação”, argumentou.

Após a decisão da juíza, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou a decisão no Twitter e disse que mostra que Lula é alvo de perseguição.

“Justiça brasileira permite entrevistas com Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, mas não permite com Lula, o maior líder popular do nosso país. Se isto não é perseguição, é o que?”, indagou, referindo-se a narcotraficantes que estão presos.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, e os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entenderam que Lula recebeu o imóvel como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Lula nega ser dono do tríplex, assim como quaisquer irregularidades e diz ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e da imprensa para impedi-lo de ser candidato.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Semestre de tentativa de liberar expresidente brasileiro do cárcere

Advogados da Defesa de Lula colecionam derrotas em fim do semestre do STFA Foto A ---Brasília – Rio de Janeiro – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo —e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor —composto por cinco dos 11 ministros— haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma (com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin) revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma —excetuando Fachin— que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação”, decidiu Moraes.

Sem data

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro (último mês de gestão da presidente). Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora —o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

É procedente assinalar que a informação foi fornecida pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Ofensiva da defesa do ex-presidente acusado de corrupção no Brasil

  • Amplos setores admitem a ideia, pelos movimentos da Justiça brasileira, que o processo de impunidade para fatos de corrupção está fazendo sua ação, muito conhecido em todos os tempos no pais
  • Advogados do Lula da Silva solicitam que 2ª Turma do STF decida liberdade do petista em vez de plenário
  • O recurso, chamado de reclamação, contestara a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo
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Ex presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em Curitiba (PR).

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin de remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento no plenário, em vez da Segunda Turma da corte.

No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestaram a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.

O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.

Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.

Lula cumpre pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por tribunais superiores.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Ex-presidente Lula da Silva procura tirar ao juiz Moro do caminho

  • O dirigente político esquerdista pede ao Supremo Tribunal Federal que delações da J&F não sigam para Moro

A Foto El Informante U.S.A.Brasília – Rio de Janeiro – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para remeter as delações complementares do empresário Joesley Batista —um dos donos da J&F, holding que controla a JBS— não sejam remetidas ao juiz Sérgio Moro e sim para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O petista está preso desde o dia 7 de abril na sede da polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês após condenação imposta por Moro, confirmada em seguida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no processo do tríplex do Guarujá.

Os advogados alegam que já tramitam na Justiça de Brasília três procedimentos de investigação oriundos dos termos de colaboração que visam a apurar a suposta conta que o Grupo JBS manteria em benefício de Lula ou do PT. Apesar disso, afirmam, a Procuradoria-Geral da República decidiu distribuir informações dos delatores da J&F entre Brasília e Curitiba.

Os defensores dizem que a posição da PGR contraria decisão anterior da corte e pode levar o ex-presidente a ser investigado por “fatos similares em juízos distintos”.

É procedente dizer que a informação foi fornecida pela Reuters. Reportagem de Ricardo Brito. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

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Começa julgamento virtual de recurso de Lula da Silva

Ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) têm até dia 10 para decidir questão

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Ex presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em Curitiba (PR).

Rio de Janeiro/RJ – Começou na zero hora desta sexta-feira 4 de abril o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Resultado

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli – terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial.

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Crônica da luta contra a corrupção no Brasil

Defesa de Lula protocola pedido de habeas corpus junto ao STJ

Rio de Janeiro/RJ, Brasil – Umas horas depois de que o Juiz Sergio Moro decretara prisão do ex-presidente (ao final do artigo se transcreve a comunicação oficial da Justiça Federal), a defesa do de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por ser o relator da Operação Lava Jato no STJ, caberá ao ministro Félix Fischer decidir sobre o HC.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.

O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

Defesa

Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

Lula depois do decreto de Moro

Lula da Silva passou a noite em uma sala do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, em companhia dos filhos e amigos. Lula recebeu, às 9h, o ex-prefeito Fernando Haddad, o líder da bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), o escritor Frei Beto, além de dirigentes sindicais.

Lula está no sindicato desde o início da noite de ontem (5), quando saiu o anúncio da expedição do mandado de sua prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Militantes se reuniram no sindicato, em vigília de apoio ao ex-presidente. Barracas foram montadas e algumas pessoas passaram a noite no local, que teve ruas próximas bloqueadas. Os manifestantes gritam palavras de ordem e agitam bandeiras de sindicatos e movimentos sociais.

Segundo a decisão de Moro, Lula deve se entregar até as 17h da sexta feira 6 de abril, na Polícia Federal em Curitiba. A militância, porém, afirma que resistirá, não permitindo que o ex-presidente se entregue.

Desde o anúncio da prisão, Lula não falou com a imprensa. Não há informações sobre qual decisão será tomada pelo ex-presidente.

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OFICIAL PODER JUDICÍARIO – JUSTIÇA FEDERAL 
Seção Judiciária do Paraná 13ª Vara Federal de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 888, 2º andar – Bairro: Cabral – CEP: 80540-400 – Fone: (41)3210-1681 – www.jfpr.jus.br – Email: prctb13dir@jfpr.jus.br

AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR

AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS
RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO
RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO
RÉU: ROBERTO MOREIRA FERREIRA
RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
RÉU: FABIO HORI YONAMINE
RÉU: MARISA LETICIA LULA DA SILVA
RÉU: PAULO TARCISO OKAMOTTO
DESPACHO/DECISÃO

Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José AdelmárioPinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).

Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90,
101 e 102) :

  1. a) Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de
    reclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa.
  2. b) José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses e
    vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e setenta-dias
  3. c) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dez meses e sete dias de reclusão, em regime aberto, e quarenta e três dias

Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão condenatório:

“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.”
Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto.

O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156).

Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela Defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), mas que não têm efeito suspensivo.
Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos
de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância.

Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execução da pena (evento 171):
“Tendo em vistao o julgamento, em 24 dejaneiro de 2018, da Apelação Criminal n.º5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução
da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.

Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo
Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e pena

Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin).

Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.

Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para cumprimento,  observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.

Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.

Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.

Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.

Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.

Curitiba, 05 de abril de 2018.

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700004719973v9 e do código CRC 47cc2d8b.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO 
Data e Hora: 5/4/2018, às 17:50:10.

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Crônica da recente historia anticorrupção do Brasil

  • “Todos são iguais diante a lei”
  • Partidos reagem à decisão do STF sobre habeas corpus de Lula da Silva
  • Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão do ex-presidente ainda não tem data
  • Jornais internacionais destacam julgamento

Rio de Janeiro,/RJ, Brasil – Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações sobre o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (5).

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, observa.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, diz ele.

Após o julgamento, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

Prisão de Lula

Com a rejeição do habeas corpus (HC) preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos  

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.

Imprensa internacional

Os principais jornais internacionais estamparam na capa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na madrugada de quinta-feira (5). Com fotografias de Lula, das manifestações favoráveis e contrárias, assim como imagens do STF, os veículos destacaram o chamado “julgamento histórico”.

O The Guardian (Reino Unido), o Le Monde (França), o Deutsche Welle (Alemanha), o El País(Espanha) e o Clarín (Argentina) ressaltaram, em longas reportagens, a possibilidade de Lula ser preso.

A manchete do The Guardian diz que Lula deve enfrentar a prisão, após o resultado do Supremo, o que ameaça a carreira política dele. A reportagem detalha o julgamento, que durou mais de nove horas, a história política do ex-presidente e sua trajetória de operário ao poder no país.

O francês Le Monde afirma, em sua manchete, que a decisão do STF fragiliza a esquerda brasileira. A reportagem também menciona a biografia de Lula e diz que o PT planeja que o ex-prefeito Fernando Haddad seja o sucessor político. Segundo o jornal, Lula e Haddad são como Lionel Messi e Luís Suarez, do Barcelona, afinados em campo.

Na manchete do alemão Deutsche Welle, o destaque é para o julgamento e os protestos. A reportagem informa que houve manifestações favoráveis e contrárias a Lula em vários locais do Brasil. O texto diz também que o general Eduardo Villas Boas se manifestou a favor da rejeição do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente.

O jornal argentino Clarín destaca que Lula pode ser preso e detalha como foi o julgamento no STF.

Cabe assinalar que diversas informações foram fornecidas á OIPOL pela Agência Brasil (EBC).

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Justiça do Brasil decide sobre recurso do ex-presidente Lula da Silva

Supremo Tribunal Federal julga nesta semana habeas corpus preventivo

A Foto Bento Viana Fotografia
Foto Bento Viana Fotografia

Rio de Janeiro/RJ – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

Matéria relacionada

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC).

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Crônica do julgamento do mérito do habeas corpus preventivo de Lula

  • Supremo Tribunal Federal decide que o ex-presidente não pode ser preso até julgamento 

Rio de Janeiro/RJ, Brasil – A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

TRF4

Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Dodge favor da prisão em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse o dia 22 de março que ainda confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça.

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu uma declaração à imprensa após o julgamento no qual a Corte decidiu dar uma liminar impedindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes do dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o caso.

Segundo Raquel Dodge, uma decisão do STF mantendo a prisão provisória de condenados pela segunda instância será importante para o futuro das investigações no Brasil, envolvendo crime organizado e de corrupção.

“A PGR, como todo o Ministério Público brasileiro, está confiante de que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua decisão em repercussão geral, declarando que não fere o princípio da presunção de inocência o início da execução provisória da pena, após a decisão de tribunal que cumpre o duplo grau de jurisdição”, disse.

Entendimento

A decisão do STF concedendo liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento hoje, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente, diante do adiamento do julgamento.

Essa decisão do Supremo não impede contudo o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância judicial.

Cabe assinalar que a informação foi fornecida pela Agência Brasil (EBC).

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