Justiça do Brasil abre investigação contra políticos em Operação anticorrupção

  • Há dois anos, a Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de ex-fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas
a foto agencia brasil --- ---
Ministra Cármen Lúcia será a relatora das investigações. Foto Agência Brasil (EBC)

Rio de Janeiro – O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 19 inquéritos para investigar políticos que foram citados em delações premiadas de investigados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), deflagrada em 2017. A ministra Cármen Lúcia será a relatora das investigações.

Os detalhes das investigações não foram divulgados porque estão em segredo de Justiça. Há dois anos, a Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de ex-fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas.

Em 2017, as investigações levaram a União Europeia a proibir a importação de carne de frango de pelo menos 20 frigoríficos brasileiros. Empresas investigadas foram acusadas de fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria salmonella pullorum.

É procedente assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição em idioma português para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

IMG-20180728-WA0005
Solicitamos sua doação / Solicitamos su donación. Área Social OIPOL.

Ex-procurador da República e empresário Joesley Batista acusados de corrupção

  • Ministério Público Federal aponta como responsáveis de corrupção Miller e executivos da J&F em pagamento de R$700 mil antes de delação
A Foto A --
Ex-procurador da República e advogado Marcello Miller e Joesley Batista da J&F (izq.)

BRASÍLIA  – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na segunda-feira (25/06) à Justiça Federal de Brasília o ex-procurador da República e advogado Marcello Miller, os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e a advogada Esther Flesch por corrupção.

Em nota, a assessoria de imprensa do MPF sustenta que Marcello Miller, ainda como procurador da República e auxiliado pela advogada Ester Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), aceitou promessa de vantagem indevida no valor de 700 mil reais para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017.

Marcello Miller e Ester Flesch foram denunciados por corrupção passiva e os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva por corrupção ativa. A revelação desse episódio levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão dos benefícios do acordo de delação premiada de Joesley e Francisco (eles tinham ganhado imunidade penal) —a corte ainda não tomou uma decisão final.

A nota cita ainda que, entre fevereiro, data em que anuncia sua saída do MPF, e 5 de abril, data de sua exoneração do cargo, “Miller orientou Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud a obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores”.

A denúncia relata que Miller e Flesch usaram o escritório de advocacia, do qual ela era sócia majoritária, para instrumentalizar o repasse da vantagem indevida, sem o conhecimento dos demais sócios.

“A cobrança abarcava as horas de serviços prestados por Marcello Miller, inclusive no período anterior a 05/04/2017 (data de sua exoneração), vantagem que não pode ser considerada devida, pelo fato de que Miller, à época, ainda não tinha contrato com o TRW e era procurador da República”, aponta a acusação.

Segundo a denúncia, todas as evidências apontam que Joesley e Francisco conheciam a condição de procurador da República de Marcello Miller e que tinham a real expectativa de que, no exercício do cargo de procurador e integrante do grupo de trabalho de Janot, Miller poderia facilitar ou lhes ajudar na celebração de acordo de colaboração premiada com a PGR.

A acusação cita que Miller era um renomado integrante do grupo de trabalho, especializado em acordo de colaboração premiada e, assim, os empresários ofereceram promessa de vantagem indevida a ele.

“Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes do citado GT-Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração”, afirma a peça.

A acusação criminal foi encaminhada à 15ª Vara Federal do DF e está em segredo de Justiça, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal de Brasília.

Em nota assinada pelo advogado André Luís Callegari, a defesa de Joesley reafirma que o “empresário jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW”.

“A denúncia ignora o fato de que o colaborador ou a empresa jamais solicitaram a emissão de uma fatura do TRW, tampouco tinham qualquer ingerência sobre os procedimentos internos do escritório de advocacia. Também não menciona que a J&F sequer pagou os valores ao escritório TRW, que está sendo processado pela má-prática profissional nesse episódio”, diz.

A defesa de Joesley afirma ainda que a denúncia “despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se de majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado”. Afirma que agora, sob o contraditório e ampla defesa, “será demonstrado que a acusação não só é descabida, como também descolada de qualquer elemento probatório”.

Em nota assinada pelo escritório Bottini & Tamasauskas, a defesa de Francisco de Assis reafirma que a J&F contratou o escritório Trench, Rossi e Watanabe —banca até então referência em integridade— para assessorá-la no acordo de leniência.

“Francisco de Assis não tinha motivos, portanto, para suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório na área de ética e compliance”, afirma.

A defesa de Francisco reitera ainda que ele “colaborou efetivamente com a investigação, deixando claro que jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcelo Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal”.

Em nota, a defesa de Esther Flesch recebeu com profunda indignação a notícia da denúncia. “Fica claro que Esther funcionou como inocente útil que precisou ser denunciada para que desse certo o projeto acusatório contra Marcelo Miller”, diz o advogado Fábio Tofic.

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela Reuters. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

LOGO2 ING-1 -
Associação OIPOL

Justiça observa a situação do abastecimento de combustível

  • Ministério Público Federal (MPF) pede informações sobre operação na Refinaria Duque de Caxias
  • O objetivo do procurador, segundo o MPF, é acompanhar a estado do abastecimento na região. Um dos questionamentos feitos foi sobre as medidas que estão sendo adotadas para impedir as obstruções feitas por caminhoneiros
Polícia do Exército reforça segurança no entorno de refinaria no Rio
Polícia do Exército reforça segurança no entorno de refinaria no Rio. Foto de Agência Brasil (EBC)

Rio de Janeiro/RJ – O Ministério Público Federal (MPF) expediu o dia 28 de maio ofício ao Gabinete de Intervenção Federal na segurança do Rio de Janeiro solicitando informações sobre a operação dos militares na Refinaria Duque de Caxias (Reduc). As Forças Armadas ocuparam a refinaria para garantir o abastecimento de combustível ao estado, que estava comprometido devido à paralisação dos caminhoneiros.

O ofício foi enviado depois de uma diligência na Reduc, feita na manhã de ontem pelo procurador da República Julio José Araújo Junior. O prazo para resposta do gabinete é de 24 horas.

O objetivo do procurador, segundo o MPF, é acompanhar a situação do abastecimento na região. Um dos questionamentos feitos foi sobre as medidas que estão sendo adotadas para impedir as obstruções feitas por caminhoneiros, mesmo depois do anúncio do acordo do governo com a categoria.

O procurador fez mais duas perguntas: “Considerando a participação de outras categorias e setores, como o das vans, quais medidas serão adotadas?” e “considerando a importância dos meios pacíficos de solução de controvérsias, mas tendo em vista o papel do Estado na defesa estratégica da refinaria, por que não há clareza quanto ao quantitativo de caminhões a serem liberados e à sua destinação?”

Júlio Araújo Junior disse que estranhou o fato de que a mobilização já não mencionava qualquer pauta reivindicatória dos caminhoneiros, mas somente o lema “intervenção militar já”, sendo que o dia de ontem seria, segundo os manifestantes, crucial para o desfecho do movimento.

Noticia de ocupação

Tropas das Forças Armadas ocuparam, desde o fim da tarde do domingo 27 de maio, as instalações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), a principal do Rio de Janeiro, localizada na Baixada Fluminense. No local, foi montada uma central de escoltas, para garantir segurança no transporte de combustíveis em todo o estado.

A informação foi divulgada à noite, por meio de nota do Comando Conjunto das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

“No complexo da Refinaria Duque de Caxias, tropas encontram-se ocupando parte das instalações físicas, onde está sendo estabelecida, pelos militares, uma central de escoltas e controle de saída de veículos. A finalidade desse procedimento é sistematizar o fluxo de abastecimento e alocar os meios necessários à segurança dos comboios destinados aos diferentes pontos do estado, dentro das prioridades estabelecidas pelo Gabinete de Gestão de Crise. Também foram disponibilizados à Secretaria de Segurança motoristas militares das três Forças, a fim de colaborar com o esforço de condução dos veículos de abastecimento”, destacou o Comando Conjunto.

Escoltas

Ainda segundo a nota, tropas estão circulando pelas principais rodovias do estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir o livre trânsito e assegurar o direito constitucional de ir e vir.

“Estão sendo percorridos pelas tropas trechos da BR 101 Norte (até Campos dos Goytacazes), BR 101 Sul (até Paraty), BR 040 (até Petrópolis), BR 116 N (Rio-Teresópolis) e BR 116 S (até Resende). Ao longo desses trechos, as Forças Armadas oferecerão escoltas aos motoristas que desejarem seguir às suas regiões de destino, respeitando-se as divisas com os estados vizinhos (SP, ES e MG). Esse procedimento poderá ser repetido quantas vezes se façam necessárias.”

Cabe assinalar que a informação foi facilitada pela Agência Brasil (EBC). Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

cropped-organizacao1.jpg
Patrocinado. Associação na OIPOL

Justiça brasileira denuncia sujeitos de promover no país

  • Na ação, o MPF afirma ter havido a tentativa de recrutar jihadistas com o objetivo de se somar ao grupo terrorista sírio, discussões sobre possíveis atentados no Brasil e ainda planos para se formar uma célula do EI no Estado
  • A denúncia é resultado da Operação Átila, da PF, que correu em sigilo até março. O inquérito serviu de base para a acusação do MPF. Ao menos sete pessoas foram detidas desde outubro e outras deram depoimento após condução coercitiva

 

 

Brasília – Rio de Janeiro  – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 11 brasileiros acusados de formação de uma organização criminosa e de promover o Estado Islâmico (EI) no país, informou nesta quinta-feira a assessoria de imprensa do órgão em Goiânia, onde a acusação criminal foi apresentada.

Na ação, o MPF afirma ter havido a tentativa de recrutar jihadistas com o objetivo de se somar ao grupo terrorista sírio, discussões sobre possíveis atentados no Brasil e ainda planos para se formar uma célula do EI no Estado.

A denúncia foi aceita, o que significa que os acusados já respondem a processo judicial na condição de réus.

Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, a acusação tem como base conversas em que integrantes do grupo mantinham em aplicativos de mensagem e redes sociais, interceptadas pela Polícia Federal. Há cinco integrantes que também vão responder pelo crime de corrupção de menores, por buscarem recrutar pessoas com menos de 18 anos.

A versão da Folha de S. Paulo, dos sete detidos desde outubro do ano passado, dois continuam presos. São eles Welington Costa do Nascimento, de 46 anos, e Jhonathan Sentinelli Ramos, de 23, que cumpre pena por homicídio e se comunicava com o grupo por celular de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio.

Para os procuradores o grupo tentou recrutar jihadistas para se juntar aos terroristas na Síria, além dos indícios de que eles teriam planejado um atentado durante o carnaval no Rio de Janeiro ou em Salvador.

A denúncia é resultado da Operação Átila, da PF, que correu em sigilo até março. O inquérito serviu de base para a acusação do MPF. Ao menos sete pessoas foram detidas desde outubro e outras deram depoimento após condução coercitiva.

Segundo informação de inteligência, que a mídia espanhola reproduze, a Guardia Civil da Espanha forneceu ao Brasil informação decisiva para que as autoridades do pais sul-americano hajam possibilitado desenvolver o primeiro grande operativo contra o terrorismo yihadista na historia. O serviço de informações do Instituto Armado interceptou mensagens em canais ocultos do Estado Islâmico que localizarão componentes de esse grupo terrorista em território brasileiro, próxima a rama espanhola da operação. As ações foram comunicadas à a Polícia Federal ao principio de 2016 e, depois de anos de trabalho e varias reuniões de coordenação , se apreendeu 11 presuntos yihadistas que planejavam ataques nos carnavais de Salvador, na Bahia (a terceira cidade mais populosa do pais),  grandes eventos esportivos e outros eventos com muitas aglomerações de pessoas.

Atualização 18 de maio 11 horas Brasília.

É procedente dizer que a inforação foi fornecida pela Reuters, mídia brasileira, espanhola e informação de Inteligência. Edição para OIPOL, Luján Frank Maraschio.

LOGOBIENDEFINIDO
Patrocinado. Carreiras na OIPOL.

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: